Governo muda apuração de conteúdo local

O governo mudou a forma de como apurará a exigência de conteúdo local nas contratações de equipamentos pela indústria de petróleo na exploração de novas áreas. A nova metodologia valerá para os leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP) previstos para setembro e novembro.

Em vez de um complicado sistema com mais de 90 itens, a apuração será global. Nos campos de exploração em terra, ele será calculado nas duas etapas do processo exploratório: exploração e desenvolvimento da produção. Nos dois casos, o índice para conteúdo local será de 50%.

Para os campos em mar em profundidade superior a 100 metros, o índice exigido na etapa de exploração será de 18%. A etapa de desenvolvimento da produção terá quatro índices: 25% na construção do poço, 40% no sistema de coleta e 25% nas unidades estacionárias de produção (plataforma). O índice de conteúdo local abrangerá produtos e serviços.

A nova política, anunciada ontem pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, e por técnicos dos ministérios da Fazenda e da Indústria será discutida em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em março. Coelho Filho, disse que os novos índices de conteúdo local para a indústria do petróleo deverão reduzir em 50% a exigência. Ele avaliou que a política anterior exigia conteúdos inexequíveis, o que resultava em elevadas multas por descumprimento.

A nova política, disse o ministro, não comportará mais pedidos de waiver pelo descumprimento dos índices. Em vez disso, serão aplicadas multas por descumprimento que começarão em 40% (com desconto de 30% se forem pagas nos primeiros 10 dias após a notificação) e chegarão a 75%.

O estoque de dívidas por descumprimento de conteúdo local nos contratos em vigor não foi discutido nessa etapa, disse o ministro. O estoque é estimado em algo entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, segundo informou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

A nova política de conteúdo local para a indústria de petróleo vai prever a redistribuição dos recursos para pesquisa e desenvolvimento do setor, para atender também a cadeia de fornecedores. A ideia é qualificar a indústria nacional para produzir insumos de maneira competitiva. A informação foi dada há pouco pelo secretário de Desenvolvimento da Competitividade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Igor Calvet.

Parte das multas acumuladas pelas empresas que não cumpriram índices de conteúdo local poderá ser revertida para o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor). Outra parte poderá ser perdoada, segundo comentou Mansueto Almeida.

O secretário informou ainda que, ao contrário das rodadas anteriores, o índice de conteúdo local não será mais critério de pontuação em leilões. Ele criticou o sistema anterior. "Nenhum país do mundo tem uma política de conteúdo local com mais de 90 itens controlado por notas fiscais", disse.

Segundo o ministro de Minas e Energia, essas novas regras já valerão para os leilões marcados para setembro e novembro deste ano.