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Previdência

- Publicada em 15 de Fevereiro de 2017 às 19:20

Brasil é retardatário em idade mínima, diz Padilha

Ministro afirmou que País está apenas seguindo caminho internacional

Ministro afirmou que País está apenas seguindo caminho internacional


ANTONIO CRUZ/ABR/JC
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem que, a partir de 2026, o Brasil deve pensar numa fonte alternativa de financiamento da reforma da Previdência. Primeiro convidado a ser ouvido na comissão que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência na Câmara, o ministro afirmou que o Brasil é "retardatário" no processo de fixar uma idade mínima para aposentadoria e citou dados da OCDE para afirmar que o País é um dos únicos no mundo que ainda não colocaram isso em prática.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse ontem que, a partir de 2026, o Brasil deve pensar numa fonte alternativa de financiamento da reforma da Previdência. Primeiro convidado a ser ouvido na comissão que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência na Câmara, o ministro afirmou que o Brasil é "retardatário" no processo de fixar uma idade mínima para aposentadoria e citou dados da OCDE para afirmar que o País é um dos únicos no mundo que ainda não colocaram isso em prática.
"O Brasil, depois de 2026, tem que pensar numa nova fonte de financiamento para a Previdência. Daqui 10 anos, tem que se pensar se nós temos condições de aumentar nosso custeio da Previdência com recursos próprios", afirmou Padilha. O ministro tinha 40 minutos para falar e poderia responder a perguntas dos parlamentares, mas discursou por menos de 20 minutos e deixou o local sem debater com deputados. Ele defendeu a fixação da idade mínima para aposentadoria em 65 anos e afirmou que o Brasil não está inovando na reforma, apenas seguindo o caminho internacional. "Somos retardatários nesse processo."
"Em relação à pensão por morte, apenas o Brasil e a Colômbia, na América Latina, é que (os pensionistas) têm suas aposentadorias com 100% de contribuição. Nós não estamos inovando, não há inovação, estamos procurando nos colocar no padrão internacional", afirmou Padilha.
O ministro da Casa Civil disse que o ajuste fiscal não funcionará sem a aprovação da reforma da Previdência. Ele afirmou que a PEC que limitou os gastos públicos, já aprovada pelo Congresso, e a reforma previdenciária são "duas partes do mesmo corpo" e que uma sem a outra "não tem vida". "São duas partes do mesmo corpo, a PEC dos Gastos e a reforma da Previdência. Uma parte sem a outra não tem vida", disse.
Padilha afirmou ainda que a reforma da Previdência, se aprovada, vai apenas estabilizar o déficit em cerca de R$ 280 bilhões. Ele defendeu, porém, que, em 10 anos, o País discuta uma nova forma de financiar a Previdência, para que ela não seja "eternamente deficitária". "A Previdência pode, sim, ser superavitária, como em muitos outros países. A reforma vai estabilizar o déficit em torno de R$ 280 bilhões, mas é um déficit, vamos conviver com um déficit de R$ 280 (milhões) para sempre?", questionou o ministro da Casa Civil.
Padilha comentou ainda a possibilidade de incluir os militares no mesmo regime de Previdência dos demais. Ele disse que a ideia ainda está sendo discutida apenas na alta cúpula do governo, mas defendeu que todos os brasileiros sejam regidos pelo mesmo regime, não só os militares, mas os deputados e senadores. "A grande verdade é que estamos buscando fazer com que todos os brasileiros tenham as mesmas regras para a Previdência Social. O regime geral da Previdência, o regime dos deputados e senadores e o regime dos servidores públicos terão as mesmas premissas, as mesmas bases", afirmou o ministro.
 

Gastos com aposentadorias podempassar de 8% para até 18% do PIB

O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, advertiu que os gastos com benefícios previdenciários, hoje em 8% do Produto Interno Bruto (PIB), podem chegar a 17% ou 18% do PIB em 2060 sem a reforma proposta pelo governo federal. Ele fez a avaliação durante audiência pública na comissão especial da reforma da Previdência.
Caetano tem usado um tom bastante didático para esclarecer os deputados sobre a necessidade de mudanças no regime de benefícios no Brasil. Nesta quarta, ele detalhou os cálculos feitos pela equipe do governo para medir o déficit da Previdência e rebateu questionamentos de que o rombo é "falacioso".
"A Previdência são benefícios de aposentadoria, pensão, aposentadoria por invalidez. Essa metodologia já é usada há bastante tempo. Então o número depende muito da metodologia alternativa", disse Caetano. O secretário frisou, por exemplo, que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) não incide sobre receitas do INSS.
Caetano disse ainda que, mesmo sem renúncias previdenciárias, o déficit permaneceria, embora um pouco menor. O secretário, no entanto, não emitiu opinião sobre as isenções, apenas ressaltou que a proposta revoga uma delas, sobre as exportações. "Se renúncia previdenciária é eficaz ou não, é uma questão de política pública", comentou.
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda afirmou que a primeira grande premissa da reforma apresentada pelo governo é garantir a sustentabilidade do regime de aposentadoria nos próximos anos. "A primeira premissa da reforma é garantir a sustentabilidade a médio e longo prazo, no prazo de algumas décadas", disse Caetano. Segundo o secretário, a reforma é necessária para "manter" a Previdência, ou seja, para garantir o pagamento dos benefícios. Segundo Caetano, o envelhecimento populacional não é o único desafio, mas sim a velocidade com que se dá esse processo. "O envelhecimento populacional brasileiro passa a ocorrer muito mais rapidamente após 2020 e, com o passar do tempo, o Brasil começa a convergir para padrão europeu", disse.
O secretário detalhou as regras de aposentadoria sugeridas pelo governo, como instituição de idade mínima de 65 anos, regra de transição para homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos (que terão de pagar um "pedágio" de 50% do tempo restante para a aposentadoria), além da fórmula de cálculo do benefício.
A reformulação proposta pelo governo federal no método de cálculo dos benefícios de aposentadoria vai proporcionar uma renda equivalente a 80% a 90% do salário de contribuição do trabalhador, disse Marcelo Caetano. A exceção são os contribuintes que pagam sobre o salário-mínimo, que terão reposição integral, uma vez que o salário-mínimo continuará sendo o piso da aposentadoria.