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Telecomunicações

- Publicada em 14 de Fevereiro de 2017 às 18:09

Teles e governo defendem alterações em projeto

Antena de Telefonia no Morro S?Pedro.Foto Flavia de Quadros - 12/07/2004

Antena de Telefonia no Morro S?Pedro.Foto Flavia de Quadros - 12/07/2004


FLAVIA DE QUADROS/ARQUIVO/JC
O setor de telecomunicações promoveu ontem uma ofensiva pela aprovação do projeto de lei que tramita no Senado que transforma as concessões de telefonia em autorizações, mais simples, e que transfere para as operadoras os chamados bens reversíveis que fazem parte dos contratos. Um questionamento jurídico travou a discussão no Senado Federal, reforçado por parecer de organizações indicando que o valor total desses bens seria de R$ 100 bilhões.
O setor de telecomunicações promoveu ontem uma ofensiva pela aprovação do projeto de lei que tramita no Senado que transforma as concessões de telefonia em autorizações, mais simples, e que transfere para as operadoras os chamados bens reversíveis que fazem parte dos contratos. Um questionamento jurídico travou a discussão no Senado Federal, reforçado por parecer de organizações indicando que o valor total desses bens seria de R$ 100 bilhões.
"Esse valor é uma ficção", disse Marco Schroeder, presidente da Oi, presente no seminário Políticas de Telecomunicações, em Brasília. O valor também foi questionado por Eduardo Navarro, presidente da Telefônica do Brasil, que disse que a mudança do modelo favoreceria o País ao transferir bens dos contratos de telefonia fixa para investimentos em banda larga. "Tenho convicção de que defender o modelo neste momento não é defender o interesse corporativo das empresas, mas o interesse comum", disse Navarro.
Segundo o Sinditelebrasil, que reúne as teles, o valor residual dos bens reversíveis hoje, segundo apontamento do Tribunal de Contas da União (TCU), é de R$ 17,9 bilhões, e não o valor histórico de aquisição de bens pelas empresas, em R$ 100 bilhões, apontado também pelo TCU. Seria o valor menor aquele a ser transformado em obrigação de investimento das teles. O valor de R$ 100 bilhões foi defendido por setores como "um presente" para as teles. A posição é defendida pelo grupo Coalizão Direitos na Rede. "Na época da pós-verdade, os números têm uma narrativa autônoma. Temos de discutir não valores, mas o que vamos fazer com eles", afirmou Mário Girasole, vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM Brasil.
Ontem, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse, que não irá pautar o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicação antes de uma decisão final do STF. O projeto, que já havia sido enviado para sanção, teve de voltar ao Senado após liminar do ministro Luís Roberto Barroso. "Não pautarei esse projeto enquanto não estiver na condição de decisão final do Supremo", afirmou.
Paralelamente à revisão da lei no Congresso Nacional, também a Anatel vem revendo o modelo dos contratos, em linha com essas mudanças. Há uma previsão de que as próprias empresas apresentem as suas contas, mas a Anatel fará a sua avaliação dos bens reversíveis, que será acompanhada pelo TCU, explicou Igor de Freitas, conselheiro da Anatel.
 

Sem negociação, Anatel deve intervir e manter serviço, diz Oi

O presidente da Oi, Marco Schroeder, disse que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve estar pronta para intervir e manter os serviços prestados pela empresa, caso seja necessário. Trata-se de uma resposta ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que disse, na semana passada, que a chance de intervenção na Oi, em uma escala de 0 a 10, aumentou de 1 para 3.
Segundo Schroeder, a Oi tem feito um bom trabalho operacional e tem melhorado a geração de caixa e os indicadores de qualidade, mas tem o desafio de renegociar sua dívida com os credores. "A Oi tem um tempo para renegociar a dívida dela. É um assunto que não pode ficar em aberto eternamente", afirmou. "O que o ministro falou é: ou vai se revolver, entre acionistas e credores, que tipo de desconto vai ter na dívida, que tipo de percentual vai se entregar como ações para esses credores, é uma discussão que está na mesa. Ou, se isso não evoluir, obviamente a Anatel tem que estar pronta para manter a continuidade dos serviços", afirmou, após participar do seminário Políticas de Telecomunicações, organizado pela Teletime e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da UnB.
Segundo Schroeder, a Oi vai tentar construir, em março, uma nova proposta para o plano de recuperação judicial, acordado entre acionistas e credores. A intenção é que ela seja votada no segundo trimestre. "Nossa ideia é apresentar uma nova proposta em março, com algumas eventuais correções em relação ao plano de setembro", afirmou.
Do total da dívida da Oi, de R$ 65,4 bilhões, cerca de R$ 32 bilhões se referem a fundos, que, segundo Schroeder, aceitam dar um desconto médio de 70%, o que resultaria em R$ 10 bilhões, a serem compostos por novas dívidas e papéis da companhia. Ele não revelou a proporção dessa divisão.
"Qualquer acionista possivelmente dirá que demos mais, e os credores dirão que demos menos", afirmou. "Me parece que a proposta que está na mesa é justa. Eles querem dar um desconto, mas querem se apropriar dos ganhos da empresa por meio de ações, e eles fazem jus a receber." Para Schroeder, as negociações com potenciais novos investidores, como os fundos Cerberus, Elliot e o bilionário egípcio Naguib Sawiris, só deveriam começar após a conclusão da recuperação judicial.