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Habitação

- Publicada em 06 de Fevereiro de 2017 às 19:18

Governo reajusta em 7,69% faixas do MCMV

De acordo com o governo federal, a correção seguiu a inflação acumulada pelo INPC

De acordo com o governo federal, a correção seguiu a inflação acumulada pelo INPC


ROBERTO STUCKERT FILHO/PR/JC
O governo confirmou o reajuste das faixas de renda beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV). Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi anunciado reajuste de 7,69% nas faixas de renda dos beneficiários do programa habitacional. Com o aumento, a renda máxima beneficiada pelo programa foi elevada para R$ 9 mil na faixa 3.
O governo confirmou o reajuste das faixas de renda beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida (MCMV). Em cerimônia no Palácio do Planalto, foi anunciado reajuste de 7,69% nas faixas de renda dos beneficiários do programa habitacional. Com o aumento, a renda máxima beneficiada pelo programa foi elevada para R$ 9 mil na faixa 3.
Segundo o Ministério das Cidades, o reajuste elevou a renda beneficiada pela faixa 1,5 de R$ 2,35 mil para R$ 2,6 mil. Na faixa 2, o valor de referência subiu de R$ 3,6 mil para R$ 4 mil. Na última faixa, a 3, o valor máximo de renda subiu de R$ 6,5 mil para R$ 9 mil. O aumento, segundo o governo, seguiu a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O governo também anunciou o aumento no valor máximo dos imóveis que podem ser incluídos nas operações com FGTS. Em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, o valor máximo do imóvel subiu de R$ 225 mil para R$ 240 mil. Nas capitais do Nordeste e Norte, o valor passou de R$ 170 mil para R$ 180 mil.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, reforçou que o objetivo de atualizar e "dar continuidade" no programa MCMV é retomar a geração do emprego. "O objetivo é que o MCMV tenha, no seu cerne, a geração do emprego. Estamos dando continuidade ao processo de estabilização da economia e retomada do crescimento", afirmou.
"Esse mecanismo amplia a quantidade de pessoas que terão acesso e atinge a classe média", afirmou Oliveira. O ministro destacou que a medida amplia em R$ 8,5 bilhões o volume de recursos de financiamento e subsídios destinados à habitação. O montante passa de R$ 64,4 bilhões para R$ 72,9 bilhões. A maior parte dos subsídios, de R$ 1,2 bilhão, será do FGTS. A União responde por R$ 200 milhões em subsídios. As mudanças já foram aprovadas pelo Conselho Curador e começam a valer após a publicação de uma resolução.
Outra medida aprovada pelo Conselho Curador beneficia os inadimplentes. Os mutuários da casa própria que estão com as prestações atrasadas ganharam um fôlego para colocar a dívida em dia, usando os recursos da conta do FGTS. Essa possibilidade já existe, mas é limitada a três meses. O prazo agora foi ampliado para 12 meses e vai vigorar durante 2017. Assim, quem estiver inadimplente não perderá o imóvel se tiver saldo na conta vinculada. A medida foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na manhã desta segunda-feira, em reunião extraordinária, e abrangerá todos os tipos de empréstimos.
 

Quase 50% das obras do programa têm falhas de construção

Quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto. Fiscalização do Ministério da Transparência identificou falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.
Os principais problemas são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Os problemas não são excludentes, ou seja, um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação. A grande maioria dos problemas identificados está relacionada com falhas ou deficiências dos ambientes por causa da incidência de água.
Na faixa 1 do MCMV, a União praticamente dá a casa para a família - os subsídios alcançam mais de 90% do valor do imóvel. O Ministério da Transparência - antiga CGU - selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa (com total de 54.657 unidades habitacionais), em 20 estados, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.
Essa amostra permitiu fazer uma análise do total de 688 empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a metade do total de conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a União desembolsou R$ 8,3 bilhões na construção desses empreendimentos.
A auditoria também identificou que quatro de cada 10 empreendimentos não seguiram totalmente as especificações dos projetos (264 de 688). Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à falta de "equipamentos comunitários", como escolas, postos de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário.
Os beneficiários reclamam principalmente de alagamento em períodos de chuva e de mau funcionamento da iluminação externa. Mesmo assim, a maioria entrevistada declarou estar satisfeita com o imóvel e o empreendimento.

Representantes do mercado imobiliário aprovam mudanças

Os ajustes anunciados no Minha Casa Minha Vida (MCMV) serão capazes de gerar 800 mil empregos diretos e indiretos na cadeia da construção em um ano, de acordo com estimativa do presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Rubens Menin.
"Essa é uma meta bastante realista. Nós estamos muito animados com essas mudanças no programa", afirmou Menin, que também é presidente do conselho de administração da MRV Engenharia, maior operadora do programa.
O executivo calcula que os ajustes nas faixas de renda e no valor limite dos imóveis do MCMV darão viabilidade para o desenvolvimento de novos projetos, já que antes os preços estavam defasados, na sua avaliação. Desta forma, será possível atingir a contratação e construção de cerca de 300 mil casas e apartamentos em um ano.
Menin elogiou também a articulação entre os ministérios e a Caixa Econômica Federal (operadora financeira do programa) com os representantes das associações do mercado imobiliário. "Foi um trabalho de meses, com um ótimo resultado", disse.
Ele afirmou ainda que os ajustes são sustentáveis e contam com recursos suficientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) - principal fonte de financiamento do programa habitacional.
Os ajustes anunciados nesta segunda-feira para o MCMV são positivos e ficaram em linha com as propostas feitas pelos empresários do mercado imobiliário, garantindo a viabilidade dos novos projetos, afirmou o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). "As mudanças ficaram dentro do esperado", comentou.
Cury ponderou, no entanto, que a exceção foi a reivindicação não atendida de alívio no Regime Especial de Tributação (RET) na faixa 1,5. Neste segmento, a alíquota é de 4%, mas os empresários pedem redução para 1% - assim como a praticada na faixa 1, sob a justificativa de que esses segmentos têm margens de rentabilidade muito apertadas, que acabam prejudicadas quando há algum tipo de gargalo nas obras e/ou no fluxo de pagamento.

Henrique Meirelles diz que ainda não há definição sobre distratos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que ainda não há definição sobre a regulamentação do chamado distrato imobiliário - situação em que há desistência da compra ou venda do imóvel na planta. "Estamos estudando o assunto. Não tem definição", disse o ministro após cerimônia de anúncio de reajuste das faixas do programa Minha Casa Minha Vida. O governo estuda regra que determina que a construtora terá direito a ficar com 10% do valor do imóvel, desde que esse percentual não ultrapasse 90% do valor já pago pelo comprador.