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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017. Atualizado às 15h16.

Jornal do Comércio

Economia

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Educação

Alterada em 06/02 às 16h19min

Superintendência do Cade formaliza envio do caso Kroton/Estácio para análise

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) formalizou nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU) o envio do ato de concentração entre a Kroton Educacional e a Estácio Participações para o julgamento final do tribunal do órgão.
No parecer divulgado na sexta-feira, dia 3, a Superintendência avaliou que a compra da Estácio pela Kroton Educacional reduz a competição no mercado de educação superior e pode resultar em monopólio em alguns segmentos. O documento cita que a compra da Estácio pela Kroton "gera sobreposição" em diversos mercados, como cursos presenciais e a distância de graduação, pós-graduação, além de cursos preparatórios para concursos e para a prova da Ordem dos Advogados do Brasil. Para a Superintendência, a aquisição do grupo educacional resultará em "elevados market shares e monopólios em diversos mercados locais".
Além disso, a instrução do Cade cita que a operação não "apresenta eficiências que compensem os problemas concorrenciais encontrados". "A aquisição da Estácio retira do mercado o principal concorrente da Kroton - que já é o maior grupo de educação superior em número de alunos no País - e aumenta a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da empresa", diz o parecer.
Diante desse cenário, o parecer do órgão do Cade concluiu que a operação tem "potencial de provocar efeitos anticompetitivos no mercado de educação superior". "A operação poderá impactar os preços cobrados e reduzir os incentivos à diversificação, melhoria da qualidade e inovação no ensino superior", explica.
Com esse parecer, a análise da operação passa para o Tribunal do Conselho. No jargão do órgão, "a operação foi impugnada para análise do Tribunal do Cade". Isso não quer dizer que o Cade rejeitou a operação, mas que a Superintendência apenas submeteu o caso para a decisão final do plenário de conselheiros.
A Kroton e a Estácio Participações informam que permanecem acompanhando a situação da análise da fusão pelo Cade. Em comunicado na manhã desta segunda, ambas as empresas afirmam que as administrações seguem analisando os efeitos do parecer e "todos os possíveis resultados e alternativas sob as diversas perspectivas existentes."
Em comunicado da última sexta-feira, a Kroton lembrou que também no caso da fusão com a Anhanguera houve recomendação de impugnação, em 2013, e mais tarde o tribunal terminou por aprovar a operação, impondo a venda de ativos como restrição.
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