Ministro do TCU suspende decisão que liberava venda de ativos da Petrobras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas decidiu pedir vistas do processo que autorizava a Petrobras a retomar a venda de seus ativos. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, durante sessão plenária da corte de contas.

Bruno Dantas não explicou por que decidiu pedir mais prazo para analisar o processo. Os projetos de "desinvestimento", uma das principais estratégias da estatal para enfrentar a crise financeira, estão suspensos desde 7 de dezembro por uma decisão liminar, devido a irregularidades detectadas nos procedimentos adotados pela companhia.

Conforme reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" publicada hoje, o ministro relator do processo no TCU José Múcio estava pronto para autorizar a retomada dos negócios, sob a justificativa de que a Petrobras adotou uma série de medidas para ajustar sua sistemática de desinvestimentos de ativos e empresas às exigências impostas do TCU no ano passado. A suspensão do processo não concede um prazo para que o tema volte ao plenário do TCU.

A Petrobras tem adotado medidas para aumentar o volume de recursos em caixa para fazer frente à alta dívida. Até junho do ano passado, foram concluídas 27 transações, que totalizaram aproximadamente US$ 10 bilhões.

A projeção de vendas para o biênio 2015-2016 era de US$ 15,1 bilhões e, para 2017-2018, de US$ 19,5 bilhões. O programa totalizou US$ 13,6 bilhões no biênio 2015-2016, não atingindo a meta devido à obrigação da Petrobras em cumprir decisão liminar da Justiça de Sergipe, impedindo a conclusão das negociações dos campos de Tartaruga Verde e Baúna. Com isso, a diferença de US$ 1,5 bilhão foi acrescida à meta para o biênio 2017-2018, que passou para US$ 21 bilhões.

Em sua decisão de dezembro, o TCU só permitiu que cinco vendas, com receita prevista de US$ 3,3 bilhões, fossem levadas adiante. Trata-se dos projetos batizados de Paraty 1, Paraty 3, Ópera, Portfólio 1 e Sabará.

Entre outras irregularidades que a Petrobras agora promete corrigir, o TCU apontou a falta de transparência e a possibilidade de direcionamento dos negócios. A corte listou a escolha do assessor financeiro dos processos sem consulta ao mercado, a liberdade da estatal para a definição de potenciais compradores, a chance de restrição do número de interessados nas aquisições de forma "arbitrária" e a permissão para que o objeto alienado fosse alterado "a qualquer momento", mesmo em etapas avançadas de negociação.

Segundo o TCU, parte considerável de atos relacionados à venda dos ativos não era enviada à deliberação de órgãos diretivos da companhia. Na ocasião, a companhia informou que se comprometeu com as correções solicitadas pelo TCU e reafirmou as metas de seu plano de desinvestimentos.