Estatuto do Cigano

O Brasil poderá ter mais um grande estatuto de autoria do senador Paulo Paim (PT). O parlamentar, que é autor dos estatutos da Igualdade Racial e do Idoso, também escreveu o projeto de lei que cria o Estatuto do Cigano. Paim apresentou o texto em 2015, depois de diversas audiências públicas sobre o tema. "Embora os ciganos tenham chegado ao Brasil em 1574, até hoje padecem de desigualdade material com o resto da sociedade brasileira", disse o senador.

O estatuto é uma promessa antiga. Ainda em 2011 Paim prometeu uma lei com o nome "Esmeralda" que com o tempo virou o projeto do estatuto em tramitação. O antigo nome é homenagem a uma criança, Esmeralda, que foi impossibilitada de ir à escola. "Que democracia é essa, em que as crianças têm que fazer de conta que vão à escola", disse a deputada Érika Kokay (PT-DF). À época, Paim esperava votar a proposta até 2013.

O texto trata de diversos aspectos da vida desse segmento da população, abrangendo questões sociais, trabalhistas e culturais. Os ciganos, de acordo com o projeto, são os que se autodeclararem desse modo. A proposta determina como dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, em suas diversas atividades, preservando sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Paim teve cuidado de caracterizar as línguas ciganas como bem cultural de natureza imaterial, e dar o direito à preservação do patrimônio histórico e cultural, material e sua continuação como povo formador do Brasil.

A proposta em questão está sendo discutida na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e o relator é o senador Hélio José (PMDB-DF, foto). Depois da CE, a matéria será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Na última, receberá decisão terminativa, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se for aprovada.

Moldado na igualdade racial

O esboço do projeto é de autoria da Associação Nacional de Etnias Ciganas (Anec) e foi encaminhado a Paulo Paim, que o apresentou. A proposta foi feita nos moldes do Estatuto da Igualdade Racial, contemplando as especificidades do povo cigano.

Segundo informações da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), há, no Brasil, pelo menos três etnias ciganas: Calon, Rom e Sinti. Os primeiros registros da chegada de ciganos ao Brasil datam de 1574. Ainda segundo a Seppir, os acampamentos ciganos encontram-se em 291 municípios, localizados em 21 estados brasileiros. Organizações não governamentais estimam em mais de 500 mil o número de ciganos no País. Muitos vivem em acampamentos há décadas sem acesso à educação, eletricidade, água potável e saneamento.