Em lugar certo e sabido

Circula na "rádio-corredor" da OAB de São Paulo a informação de que estão por chegar à Justiça do Trabalho algumas ambiciosas demandas trabalhistas, iniciativa de parte de 51 dos 77 executivos da Odebrecht que fecharam acordos de delação, já homologados pelo Supremo. Embora as parcelas rescisórias regulares tenham sido pagas pela empresa, as ações vão buscar reparações vultosas pelos danos extrapatrimoniais sofridos pelos que foram demitidos depois da delação.

Detalhe: além dos 51, foram afastados da rotina diária da Odebrecht outros 25 executivos que continuam recebendo salários. Mas nada se sabe sobre o futuro do 77º delator da lista, que é Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba.

...de Marina Ruy Barbosa, atriz de novelas, nada a ver com a política Marina Silva. Pois a jovem artista da Globo, em seus 21 anos de idade, desbancou Neymar e Gisele Bündchen e foi a celebridade que mais apareceu em campanhas publicitárias na televisão aberta em 2016.

Levantamento da Consultoria Controle da Concorrência na programação da Globo, Band, Record, SBT e Rede Tv! mostrou Marina Ruy Barbosa como protagonista em 5.956 inserções publicitárias televisivas, de quatro anunciantes. Neymar - propagandeando para 11 anunciantes - ficou em 2º, com 4.542 inserções. Fátima Bernardes foi a terceira. E Gisele Bündchen que em 2015 fora a líder, em 2016 ficou em 9º lugar.

Diante da guerra de facções em presídios da Amazônia pelo controle do tráfico de drogas na região, o Planalto anunciou medidas para reforçar a segurança das fronteiras.

Logo, logo, a 1ª Brigada de Infantaria de Selva, sediada em Roraima, tratou de se preparar para a guerra: fez pregão eletrônico para comprar 10.800 garrafas de cerveja, 2.400 de vinho, 900 de licor, 180 de uísque e 60 de conhaque - como revelou em detalhes o jornalista Ricardo Boechat, na revista IstoÉ.

Na "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB, a sátira é que "talvez a ideia fosse primeiro embebedar os traficantes, para depois subjugá-los". Ao saber da sofisticada manobra, o Comando do Exército, em Brasília, mandou cancelar a compra.

Menos mal.

A crise está fazendo a economia de 12 estados brasileiros - entre os quais o RS - retroceder seis anos, recuando ao patamar de dezembro de 2010. Estudo da consultoria Tendências aponta que a queda do PIB em 2015 e 2016 chegou a 12%. A prática anulou, assim, a expansão vivenciada entre 2011 e 2014.

O pior índice é o do estado do Amazonas (queda de 12,2%); o estado gaúcho é o 9º em queda acumulada, com 7,2% negativos entre janeiro de 2015 e dezembro de 2016.

Estamos piores do que Santa Catarina e Paraná.

...voltando? Uma das preocupações que inquietavam Teori Zavascki era a menção nominal a membros do Judiciário, pela primeira vez, nas delações da Lava Jato, em depoimentos de executivos da Odebrecht. Também seriam atingidos cinco ministros do TCU além de, é óbvio, dezenas ou centenas de políticos.

Tudo isso, agora, está nas mãos do ministro Edson Fachin. Ele será mais rápido do que Zavascki?

Cinquenta dias recém passados em 2017, e o noticiário nacional nos chega com potins habituais na política brasileira.

1. O TRE do Rio cassou Pezão e Dornelles por crime eleitoral: abuso de poder econômico e político na eleição de 2014. Mas os dois poderão permanecer nos cargos enquanto recorrem ao TSE. De repente, ficam até dezembro de 2018...

2. Liminar chegou a impedir Moreira Franco de assumir o recém criado cargo de ministro do governo, para legitimar-lhe o foro privilegiado. "Ele foi mencionado com conteúdo comprometedor na delação da Odebrecht na Lava Jato" - escreveu o juiz Eduardo Rocha Penteado. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e o TRF da 1ª Região devolveu o poder a Moreira. Horas mais tarde, outra liminar (Justiça Federal do Rio), voltou a excluir Moreira. A AGU vai entrar em campo de novo, desta vez no TRF-2.

3. O PMDB pôs o senador Edson Lobão da presidência da poderosa Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O senador é investigado em quatro inquéritos no STF e será o comandante da sabatina - meramente protocolar - de unção de Alexandre Moraes para ministro na vaga de Zavascki.

4. A Polícia Federal apontou que o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM, mas fechado com o PMDB) tem indícios de que beneficiou a Construtora OAS. Os "favores políticos" seriam epidérmicos com corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apropriadamente o jornalista Merval Pereira disse ao Globo News, que "quanto mais poder o PMDB tem, mais revela sua índole patrimonialista que fragiliza o projeto de saída da crise econômica".

O número é surpreendente: dos 76.058 advogados (número oficial) atualmente inscritos na OAB-RS, 2.750 (número não oficial, mas tido como idôneo) estão suspensos e, como tal, proibidos de, temporariamente, exercer suas atividades. O percentual é de 3,6%.

É estimativo que desses 2.750, cerca de 200 bacharéis estejam (formal ou informalmente) exercendo atividades advocatícias em escritórios, fóruns e tribunais, ignorando a punição que a Ordem gaúcha lhes aplicou. O saite da OAB-RS não facilita a quem queira saber quem são, exatamente, os suspensos. Além de inexistir lista alfabética dos milhares de punidos, a pesquisa é lenta, difícil, talvez impossível.

Vejam um dos obstáculos que o sistema coloca no ângulo de visão de quem queira pesquisar: "Caso deseje localizar um nome por partes desconexas, marcar o campo Contenha e utilizar "%" conforme exemplo: Rafael Jorge Nogueira = %Rafael % Nogueira%".

Se alguém entendeu, é favor explicar... O Espaço Vital agradece antecipadamente.

O principal auxiliar do ministro Fachin no STF é o juiz Ricardo Rachid de Oliveira, que está passando a ser "o braço direito" do relator na condução da Lava Jato. O magistrado foi quem, em janeiro de 2015, mandou prender Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

Na época, Rachid era juiz federal no Paraná, onde estão as ações penais da Lava Jato, que investigam pessoas sem foro privilegiado.

A OAB-RS excluiu mais dois advogados de seus quadros. Suas iniciais: P.R.F.P. e M.C.S.V. Por força de lei - como ainda cabe recurso (com efeito suspensivo) ao Conselho Federal - é vedada, antes do trânsito em julgado, a divulgação dos nomes completos. Os processos administrativos têm os nºs 362316/2016 e 341984/2014.

Na internet, o saite da Ordem traz a relação nominal de todos os 40 advogados excluídos desde que o Grupo OAB Mais assumiu a entidade, em 1 de janeiro de 2007.

Em 19 de dezembro do ano passado, último dia antes do recesso forense, o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, foi à cidade de Bento Gonçalves encaminhar, pessoalmente, ao Ministério Público do município, a notícia-crime de prática ilegal da profissão de advogado.

No expediente, a seção gaúcha da OAB requer a apuração dos fatos, mediante a instauração de inquérito policial e a realização das diligências necessárias contra o bacharel T.T. - que apesar de ter tido cancelado o seu registro profissional - vem exercendo ilegalmente a profissão.