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Em dezembro de 2013, surgia no Rio Grande do Sul uma iniciativa para combater os altos índices de infrações envolvendo excesso de uso de agrotóxicos. De lá para cá, o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (Fgcia) agregou 54 entidades e gerou diversas ações de fiscalizações, que culminaram na apreensão de aviões e agrotóxicos, prisões e aplicação de multas. Entre as instituições envolvidas estão entidades como a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Estado é o quarto com maior utilização de agrotóxicos no Brasil e o primeiro em quantidade de uso de venenos por hectare. Além disso, segundo informações da Comissão Permanente de Controle e Fiscalização, está entre os estados com maior número de apreensões de venenos contrabandeados e maior quantidade de empresas de aviação agrícola.
Em novembro de 2015 e junho e julho de 2016, foram realizadas as duas maiores operações da Comissão Permanente de Controle e Fiscalização do Fgcia. Na de 2015, nas regiões de Bagé e Pelotas, foram apreendidos 22.548 quilos e 1.164 litros de agrotóxicos nacionais irregulares, e 3.514 quilos e 181 litros de substâncias contrabandeadas. Além disso, 35 aeronaves usadas para pulverização e uma revenda dos produtos tiveram suas atividades suspensas. Foi aplicado R$ 1,125 milhão em multas. Em todo o ano de 2015, cerca de uma tonelada de agrotóxicos foi retirada de circulação.
A operação realizada no ano passado, na região de Santa Maria, rendeu a apreensão de agrotóxicos nacionais irregulares, embalagens descartadas incorretamente, multas no valor de R$ 260 mil. Oito pessoas foram presas, sendo quatro por crimes afiançáveis, com o recebimento de R$ 106.880,00 em fianças. As operações têm o apoio da Polícia Civil, Através do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic).
Conforme a procuradora da República e coordenadora do Fgcia, Suzete Bragagnolo, o fórum foi criado tendo como modelo a mesma iniciativa existente em nível nacional: possui uma coordenação, formada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e realiza mensalmente reuniões gerais e encontros entre suas comissões temáticas e temporárias. As comissões abordam questões como pulverização aérea e terrestre, fiscalização, regulação e destinação final das embalagens.
"Temos reuniões ordinárias e, nelas, todas as instituições envolvidas são informadas dos temas a serem tratados e podem trazer seus pontos. Podem, também, trazer denúncias e assuntos novos, ou ajudar na resolução de questões já apontadas", explica a procuradora.
As denúncias não envolvem apenas o uso excessivo de agrotóxicos ou de substâncias não autorizadas no Brasil, mas também a venda de saneantes em estabelecimentos sem alvará de agropecuária, por exemplo, e o descarte irregular das embalagens dos produtos. O fórum presta, ainda, consultoria sobre projetos de lei envolvendo agrotóxicos.
Grupo quer monitoramento informatizado de aeronaves
Uma das batalhas travadas pelo fórum é pelo monitoramento informatizado das aeronaves usadas em lavouras no Rio Grande do Sul. "Não é algo difícil de se fazer e, hoje, não se tem. O monitoramento é muito precário hoje. Na área de embarcações, por exemplo, o monitoramento já é feito pelo Ibama de maneira informatizada. "O sistema não é muito caro e compensa, diante dos benefícios", observa Suzete.
Outra demanda do Fgcia é pela reavaliação de autorização do uso de certas substâncias por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É o caso do Paraquat, por exemplo. "Trata-se de um agrotóxico usado de forma desenfreada por agropecuaristas e que é muito perigoso para a saúde humana, caso ingerido. Hoje, é liberado pela Anvisa, mas está em processo de reavaliação", revela a procuradora. O produto já foi proibido no Rio Grande do Sul, mas tem tido seu uso flexibilizado por meio de decisões judiciais.
Os neonicotinoides, inseticidas com substâncias derivadas da nicotina, também geram prejuízo ao meio ambiente. O produto evita pragas, mas gera um declínio perigoso no número de abelhas e outros polinizadores na região onde é aplicado.
Para Suzete, o principal ganho desde que o fórum foi criado é na conscientização da população. "Agregamos instituições para unir forças e esforços e, paulatinamente, conscientizar a sociedade dos riscos envolvendo agrotóxicos. Atuamos conforme a demanda, então, quanto mais o assunto for fomentado, melhor para a população", aponta.
A Comissão de Destinação Final tem tido bons resultados, de acordo com a procuradora. "Procuramos melhorar a comunicação entre os órgãos públicos e, nessa área, tem sido positivo. Temos tido conversas produtivas com os sindicatos de produtores e trabalhadores rurais sobre o descarte correto. Temos um grande problema com armazenamento, pois agrotóxicos não são produtos que se possam apenas jogar no lixo", explica.
'Não podemos fechar os olhos', diz procuradora
Suzete considera grave o problema do uso de defensivos agrícolas no Brasil. "Estamos no país com maior consumo de agrotóxicos do mundo. Há muitos problemas de intervenção do poder econômico nesse sentido, que intervém constantemente na legislação, procurando flexibilizar os registros. Não podemos fechar os olhos", salienta.
A utilização das substâncias só pode se dar, no Brasil, mediante critérios determinados. "Como a fiscalização é precária, nem sempre o poder público consegue acompanhar se a quantidade aplicada está certa e se as substâncias são regulares", relata a procuradora.
Ainda no sentido de conscientização da população, foi criado um sistema de notificação compulsória. Em tese, quando um profissional da saúde recebe uma pessoa em seu consultório que pode estar com problemas relacionados ao contato com agrotóxicos, a doença precisa ser notificada para a Secretaria Estadual de Saúde (SES). Em tese.
"Na prática, isso não é feito. Então, estamos fazendo um trabalho de conscientização dos profissionais a respeito. Conseguimos uma parceria com a SES e com o Conselho Regional de Medicina (Cremers) para distribuir cartazes pelo Interior, informando aos médicos e aos usuários sobre a importância de informar sobre qualquer suspeita envolvendo agrotóxicos", informa Suzete.
Não é preciso ter certeza quanto à relação da doença com a substância. O próprio profissional poderá verificar a situação, a partir dos sintomas. "Com a conscientização, queremos reduzir os efeitos nocivos do agrotóxico e, se possível, eliminar seu uso irregular", defende a procuradora, que acha que, sim, é possível uma vida sem agrotóxicos.