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Porto Alegre, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017. Atualizado às 22h38.

Jornal do Comércio

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Opinião

Notícia da edição impressa de 21/02/2017. Alterada em 20/02 às 22h27min

Profissionais da beleza: autônomos ou empregados?

Andreia Guerin
No final de 2016, a presidência da República sancionou a Lei nº 13.352 - alterando a antiga Lei nº 12.592, de 2012 -, que dispõe sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador e as pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. A relação de trabalho entre esses profissionais e os espaços sempre gerou muita polêmica. Afinal, eles são autônomos ou têm vínculo empregatício?
Com a alteração da legislação que rege a categoria, os profissionais poderão firmar contratos de parceria, por escrito, com os salões de beleza. Isso significa que, a partir de então, a classe poderá trabalhar em parceria com os salões de beleza sem o reconhecimento do vínculo de emprego. No entanto, a legislação é clara ao definir como obrigatória a necessidade de contrato de parceria formalizado entre o salão-parceiro e o profissional-parceiro, bem como a realização das funções descritas no contrato de parceria, sob pena de configuração do vínculo empregatício.
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