Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017. Atualizado às 22h38.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

COMENTAR | CORRIGIR

Imposto

Notícia da edição impressa de 21/02/2017. Alterada em 20/02 às 19h53min

Visando aumentar arrecadação estadual, Refaz 2017 permite regularização do ICMS

Laura Franco, especial
No final de janeiro, o governo do Rio Grande do Sul publicou o Decreto Estadual nº 53.417, que instituiu o Programa Refaz 2017. O programa é uma possibilidade de regularização de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para atrair empresários, o programa oferece reduções de multas e juros aplicáveis aos débitos de ICMS vencidos até 30 de junho de 2016, decorrentes de infração privilegiada ou formal. Estão excluídos os débitos decorrentes das infrações tributárias materiais qualificadas e básicas.
As infrações materiais privilegiadas são aquelas em que o contribuinte faz a declaração do imposto, mas não faz o pagamento. As infrações materiais formais ocorrem quando o contribuinte deixa de emitir um documento fiscal.
CONTINUE LENDO ESTA NOTÍCIA EM NOSSA EDIÇÃO PARA FOLHEAR
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia