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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017. Atualizado às 21h38.

Jornal do Comércio

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TJ-RS

Notícia da edição impressa de 07/02/2017. Alterada em 06/02 às 18h52min

'Resultados de 2016 servem de incentivo para buscar um ano ainda melhor', afirma Difini

Difini reforça que em 2017 deve ampliar acesso ao processo eletrônico no Tribunal

Difini reforça que em 2017 deve ampliar acesso ao processo eletrônico no Tribunal


CLAITON DORNELLES/JC
Isabella Sander
O primeiro ano de gestão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), Luiz Felipe Silveira Difini, aconteceu dentro de um cenário de crise estadual e nacional. Mesmo com as peculiaridades que esse momento pode trazer, o trabalho do magistrado teve destaques importantes. Temas como o duodécimo dos servidores e o problema da segurança pública bateram na porta do Judiciário gaúcho. Em entrevista ao Jornal da Lei, Difini destaca os principais momentos de sua gestão e comenta o que espera para o segundo ano atuando no comando do Judiciário estadual.
Jornal da Lei - Qual foi a principal marca do seu trabalho neste primeiro ano de gestão?
Luiz Felipe Silveira Difini - Nos voltamos muito para a questão administrativa interna do TJ-RS para otimizar nossa gestão, porque a questão é que nós realmente vivemos uma outra realidade no Estado. Vivemos em uma crise econômica sem precedentes, em nível nacional e aqui no Estado, com algumas peculiaridades que apresentam agravamento maior. Conseguimos, através de muito esforço da gestão, evitar que a crise repercutisse em atrasos salariais no Judiciário, otimizando receitas. Nosso custeio no ano passado foi cortado em mais de R$ 150 milhões, que é um corte violento. A política que existia de construção de fóruns foi sustada, mas continuamos com as obras em andamento e já empenhadas. Fizemos também um esforço grande de vasão processual, que foi bem sucedido. Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal conseguiu encerrar, em 2016, mais processos que iniciaram. Em 2015, nós encerramos 120 mil processos a mais do que iniciaram. Em 2016, nós encerramos quase 160 mil. Com algumas medidas de racionalização do ingresso, gestando as demandas repetitivas e um esforço de produtividade de todos os juízes, de todos os servidores, conseguimos isso. Nós avaliamos que isso, em grande parte, se deve graças ao Novo Código do Processo Civil, que dilatou prazos e exigiu maior fundamentação dos julgamentos. O balanço total do ano é positivo.
JL - Como ficou a questão do duodécimo?
Difini - Foi rejeitada pela Assembleia e nós temos uma ampla disposição de estabelecer um diálogo positivo. Até hoje, não houve redução do orçamento. Se chegar a uma solução consensual, algum nível de diminuição haverá. O que pretendemos é que essa diminuição não inviabilize o serviço e que dê o mínimo de previsibilidade.
JL - Como a crise financeira afetou o Judiciário gaúcho no último ano e como deverá afetar em 2017?
Difini - Eu espero que, em 2017, melhore alguma coisa para o Estado. Por exemplo, quando houve o aumento do ICMS, o que se disse é que era um remédio amargo, mas necessário. Os números de janeiro apontam uma melhora significativa. Nós esperamos que o Estado consiga soluções, porque é o principal responsável pela crise. De zero a 100% da culpa, 92 é do Executivo, que tem 92% do orçamento. Quatro de responsabilidade nossa, 1,5 da Assembleia, um e pouco do Ministério Público. Não esperamos a melhora porque vai ser melhor para nós, mas porque será melhor para a prestação de nosso serviço para o Rio Grande do Sul.
JL - O Judiciário é comumente apontado como o Poder no qual os servidores recebem os maiores salários e vantagens. Em um momento de crise financeira, em que os servidores do Executivo têm seus salários parcelados e outros são demitidos, como o Judiciário se coloca perante a sociedade para não ter ligada a si uma imagem de poder privilegiado?
Difini - Eu acho que o certo é pagar os salários, o errado é não pagar. Se o mérito do administrador é não pagar, nós temos uma inversão de valores muito grande. Ao invés de se arrumar o que está errado, querem estragar o que está certo, essa não parece ser a melhor saída. Com um esforço conjunto, certamente há a possibilidade de se pagar esses salários. No ano de 2014, o Estado pagou em dia; em 2015, ele atrasou dois meses, coincidentemente antes da votação do aumento do ICMS. Em 2016, atrasou 11 meses. Crise financeira sempre houve, mas tem que haver esforço de remanejamento para se ter pelo menos uma perspectiva de que a prioridade é botar a folha em dia.
JL - A insegurança talvez seja o problema que mais preocupa os gaúchos atualmente. O que o Judiciário estadual fez no último ano e o que pode aprimorar em 2017 para colaborar na redução dos índices de criminalidade?
Difini - Não precisa gastar em pesquisa para saber que a prioridade número um dos cidadãos é a segurança pública. Só que, nessas questões, têm havido uma certa incompreensão da opinião pública. Primeiro, se disseminou uma ideia de que a solução é prender. Quando essa questão de crise na segurança ganhou maior visibilidade graças a essas questões de selvageria em presídios, surgiram vários especialistas culpando a Justiça. Ou porque prende demais, ou porque é punitivista. Uma pessoa da área jurídica escreveu no jornal O Globo que a solução era muito simples, era só o Judiciário cumprir seu dever de fiscalização e soltar presos que estejam em presídios que excedem a capacidade. Soluções brilhantes sempre têm. Não existem soluções desse grau de simplismo. Temos nos esforçado para diminuir a carência do sistema penitenciário no Rio Grande do Sul há muito tempo. Os presos em regime aberto estão em prisão domiciliar, os presos de regime semiaberto, em maioria, estão soltos. Alguns com tornozeleira eletrônica, outros não. Então, o desencarceramento que se pode fazer já foi feito, o que precisamos é abrir vagas no sistema penitenciário. Temos batido muito na necessidade de abertura do presídio de Canoas, o que não vai resolver, mas dará um alívio significativo de curto prazo.
JL - Com os recentes casos de corrupção envolvendo agentes públicos e grandes figuras do setor privado brasileiro, o Judiciário tem sido visto como o último bastião da garantia da moralidade no trato com a coisa pública no País. De que modo carregar essa responsabilidade afeta no trabalho dos magistrados e desembargadores?
Difini - Essa responsabilidade faz parte do trabalho dos juízes. Acredito que esse trabalho, sobretudo da Lava Jato, tem mostrado um papel importante na preservação do princípio constitucional da moralidade na administração pública. Ela tem sido muito personalizada na pessoa do juiz Sérgio Moro, que é um juiz importante, mas é um juiz de 1º grau, então suas decisões estão sujeitas a recursos. E tem sido, via de regra, na maioria dos casos, confirmadas.
JL - Quais serão as principais linhas de ação da gestão em 2017 para aprimorar o serviço prestado ao jurisdicionado gaúcho?
Difini - Temos uma diretriz administrativa que é de ampliar nosso acesso ao processo eletrônico, porque estamos atrasados em relação a outros tribunais do País. Temos um esforço grande para que isso passe a ser ampliado. Este ano, também demanda que possamos repor minimamente os nossos servidores que se aposentarem. Nesse mês de janeiro, tínhamos 46 aposentadorias. No ano passado, a média era de 15 a 20 aposentadorias mensais. Se continuarmos com esse número, podemos chegar a mais de 500 aposentadorias só neste ano. Com o orçamento que foi aprovado, antes de toda essa polêmica com relação ao duodécimo, a intenção era de conseguir nomear 300. Só que, nomeando 300, nós só vamos conseguir repor 296 que se aposentaram no ano passado.
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