Governo cobra conta de R$ 1 bi de donos do Galeão

A concessionária Rio Galeão, que administra o aeroporto internacional do Rio de Janeiro, tem até o dia 7 de abril para pagar quase R$ 1 bilhão que deve ao governo federal. Caso não faça o pagamento, o governo promete acionar o seguro previsto no contrato de concessão para receber uma parte da dívida. Outra consequência pode ser o início do processo para a extinção do contrato.

A Rio Galeão tem como sócios a Odebrecht Transport, a empresa operadora de aeroportos de Cingapura Changi, e a estatal brasileira Infraero. A Odebrecht e a Changi venceram a disputa pelo aeroporto em um leilão em 2013 oferecendo R$ 19 bilhões como outorga, espécie de aluguel pela administração do aeroporto durante os 25 anos estipulados no contrato.

Pelas regras do leilão, a Infraero foi obrigada a entrar como sócia das outras companhias, com 49% das ações, mesmo sem ter participado do leilão. O pagamento da outorga deve ser feito em parcelas anuais e a de 2016 venceu em maio do ano passado.

Alegando problemas financeiros, a Rio Galeão pediu extensão de prazo até o fim do ano, assim como outras empresas concessionárias de aeroportos, o que foi permitido pelo governo. Mas, no fim do ano, a Rio Galeão quitou apenas R$ 120 milhões dos R$ 933 milhões devidos.

Como justificativa para o não pagamento integral, a Rio Galeão apontou problemas na economia do País e o não recebimento de financiamento prometido pelo Bndes, entre outros. A concessionária pediu ainda para pagar o restante em prestações mensais ao longo do contrato, além de ter um desconto, devido a valores que esperava receber do governo.

O Bndes alegou que não emprestaria os recursos prometidos antes do leilão por causa do envolvimento do grupo Odebrecht no esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato, entre outros motivos. Após a recusa do financiamento de longo prazo, a Changi passou a negociar com o governo uma forma de assumir a concessão, mas condicionou isso a uma extensão de prazo para pagar as dívidas da companhia, o que foi negado.

No ano passado, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu que não aceitaria a proposta da empresa e cobrou o pagamento integral, com multa e juros. A Rio Galeão recorreu contra a decisão da agência e, na semana passada, os diretores da Anac seguiram o voto do relator Ricardo Bezerra e negaram o recurso da companhia, definindo 7 de abril como data final para o pagamento da dívida.

O seguro-garantia estipulado no contrato, que a Anac pretende acionar se a empresa não fizer o pagamento na data, pode ser usado em caso de descumprimento de qualquer cláusula do contrato para garantir que o governo federal receba o que lhe é devido.

De acordo com o contrato assinado pela concessionária, o seguro só deverá pagar uma parte do prejuízo, porque o valor dele é de cerca de R$ 324 milhões (em valores de 2013). Mas no final o prejuízo deverá ficar com as empresas, já que a seguradora, em geral, pode pedir o ressarcimento.

Como maior acionista (49%), a Infraero será a mais prejudicada e terá de ficar com a maior parte desse prejuízo. A estatal, que administra a maioria dos aeroportos brasileiros, tem acumulado prejuízos nos últimos anos.