Prefeitos pedem a STF prioridade a processos

Com pouco dinheiro nos cofres, um grupo de prefeitos de cidades grandes e médias se reuniu nesta terça-feira com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. Na pauta, várias questões relativas às receitas e despesas dos municípios. Na estimativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), há 11 mil processos no STF que dizem respeito aos interesses dos municípios, como a judicialização da saúde e o pagamento de precatórios.

No caso da judicialização da saúde, o julgamento foi interrompido em 28 de setembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com a morte dele, em 19 de janeiro deste ano, há uma indefinição de quando o caso poderá ser analisado novamente.

O julgamento, que discute se o poder público tem a obrigação de fornecer medicamentos de alto custo a pacientes sem condições financeiras, tem repercussão geral. Isso significa que o que for decidido pelo STF deverá ser seguido pelos demais tribunais em casos semelhantes. Ao serem questionados sobre esse problema, participantes do encontro foram evasivos.

"Temos que ter a sensibilidade de aguardar a redistribuição dos processos do ministro Zavascki. A perda do ministro consternou o Brasil. Não há nenhum assunto agora que possa suplantar nossa solidariedade com o Supremo e a necessidade de aguardar o encaminhamento para os processos que estavam com o ministro", disse o prefeito de Salvador, ACM Neto.

O presidente da FPN, Marcio Lacerda, que foi prefeito de Belo Horizonte até o dia 1 de janeiro, disse que Cármen Lúcia se comprometeu a procurar os relatores dos assuntos tratados. Ainda segundo ele, a ministra informou que vai priorizar essas questões, colocando-as em pauta, quando já houver voto dos relatores.

Outros temas levados a Cármen Lúcia foram execução fiscal; imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios; imunidade tributária; Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); judicialização de vagas em creche; responsabilidade trabalhista; condenações da Fazenda Públicas; imposto cobrado pela Marinha em negócios imobiliárias nas cidades litorâneas (laudêmio); e competência municipal em matéria ambiental.

Porto Alegre foi representada pelo vice-prefeito, Gustavo Paim (PP). Também compareceram ao evento os prefeitos ACM Neto (Salvador), Arthur Virgílio Neto (Manaus), Luciano Rezende (Vitória), Zenaldo Coutinho (Belém), Rui Palmeira (Maceió), Edvaldo Nogueira (Aracaju), Hildon Chaves (Porto Velho), Gean Loureiro (Florianópolis), Clécio Luís (Macapá), Carlos Enrique Amastha (Palmas), Roberto Cláudio (Fortaleza), Jonas Donizette (Campinas) e Gustavo Mendanha (Aparecida de Goiânia), e o vice-prefeito Nonato Bandeira (João Pessoa).