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A decisão pela retirada do sigilo das delações premiadas do processo da Lava Jato ficará a cargo do novo relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB), Claudio Lamachia, defendeu que se divulgue o conteúdo e o contexto em que as delações foram feitas.
"A sociedade brasileira espera saber quem são os políticos e as pessoas que, de uma maneira ou de outra, saquearam os cofres públicos", afirmou. A posição de Lamachia é que a divulgação das informações seja feita pela via legal. "Já tivemos algumas delações que vazaram de forma parcial. Não me parece correto que as delações sejam tornadas públicas por etapas", completou.
Lamachia nega que a quebra do sigilo possa contribuir para uma condenação prévia dos envolvidos pela sociedade antes mesmo dos julgamentos. Para ele, o levantamento do sigilo de maneira legal contribui a favor das pessoas que são objetos dessas delações e até mesmo dos próprios delatores, pois serão de conhecimento pleno e não seletivo, o que "prejudica a investigação" e "não é bom".
O presidente da OAB se refere à Lava Jato como o "maior processo que o Brasil já acompanhou nos últimos tempos, que envolve autoridades e empresários. A sociedade tem que saber quem foram os responsáveis por este saque que faz muita falta a políticas públicas básicas, como saúde, educação, segurança", completou.
Claudio Lamachia informa ainda que dentro do período de suspensão dos prazos, que se encera hoje, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, poderia definir pela retirada do sigilo do conteúdo, da mesma maneira como homologou ontem as 30 delações de 77 executivos da empreiteira Odebrecht.
Ele também se posicionou pela manutenção dos juízes auxiliares que hoje compõem a força-tarefa da Lava Jato no Supremo, mesmo após a escolha do novo relator do processo. Com a homologação, as delações seguem agora para a Procuradoria-Geral da República (PGR), e o procurador Rodrigo Janot poderá realizar um novo pedido, se quiser que a Corte torne públicos os conteúdos das delações.
Mesmo com essa posição, a OAB ainda não encaminhou formalmente um pedido para a retirada do sigilo das delações ao STF. Ainda assim, Lamachia disse que, "por tudo que nos chegou, essa já era uma vontade do ministro Teori Zavascki".
PGR mantém silêncio sobre as delações da Odebrecht
Procurador Rodrigo Janot evitou fazer declarações sobre o caso
José Cruz/Agência Brasil/Divulgação/JC
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não quis comentar a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de homologar as delações dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Agora, caberá ao procurador decidir quantos inquéritos serão abertos e quantos serão investigados. Ele também não quis dizer quando essa providência será tomada. "Não é hora de falar nada. Nada a declarar", disse o procurador-geral, diante de perguntas de jornalistas sobre o assunto.
Após deixar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Janot foi ao STF se encontrar com Cármen Lúcia, onde conversaram sobre a homologação da delação da Odebrecht. Apesar do sigilo, uma pequena parte da delação já foi vazada, o suficiente para envolver os nomes do próprio presidente Michel Temer (PMDB), do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), além de vários parlamentares e ministros.
A delação faz parte dos processos da Operação Lava Jato. O relator era o ministro Teori Zavascki, morto em 19 de janeiro num acidente aéreo. A decisão de levantar o sigilo deverá ficar para o próximo relator da Lava Jato, que ainda não foi definido.
No trâmite das delações anteriores, o sigilo é mantido mesmo após a homologação. Somente depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) manda de volta para o STF os pedidos de abertura de inquérito baseados na delação é que há uma decisão determinando o fim do segredo. Cármen Lúcia trabalhou no fim de semana para tomar a decisão de homologar a delação.