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Porto Alegre, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. Atualizado às 21h48.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara dos Deputados

Notícia da edição impressa de 24/01/2017. Alterada em 23/01 às 21h07min

Justiça derruba decisão que proibia Rodrigo Maia de tentar reeleição

Rodrigo Maia conseguiu reverter proibição de candidatura

Rodrigo Maia conseguiu reverter proibição de candidatura


ABR/JC
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, autorizou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a disputar a reeleição ao cargo. Na sexta-feira passada, o juiz Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, havia proibido a candidatura de Maia. Ele recorreu e conseguiu reverter a decisão.
A Constituição afirma que as mesas diretoras do Congresso serão eleitas para um mandato de dois anos, sem possibilidade de reeleição dentro da mesma legislatura. Maia alega que a vedação para disputar novamente não se aplica a ele, uma vez que foi eleito para um mandato-tampão de seis meses. Maia chegou ao cargo após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Operação Lava Jato que, hoje, se encontra preso em Curitiba.
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