Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sábado, 21 de janeiro de 2017. Atualizado às 09h59.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

STF

Alterada em 21/01 às 11h02min

Temer quer esperar STF definir relator da Lava Jato antes de indicar sucessor de Teori

Governo tem pressa na substituição de Teori (o segundo da direita para esquerda) no STF

Governo tem pressa na substituição de Teori (o segundo da direita para esquerda) no STF


FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF/Divulgação/JC
O presidente Michel Temer disse a auxiliares que o "cenário ideal" para a escolha do substituto do ministro Teori Zavascki - morto aos 68 anos em acidente de avião na quinta-feira - seria após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, definir o novo relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte.
Além da preocupação de "não atropelar" o Supremo, Temer quer evitar um desgaste político ao escolher o sucessor do ministro. Por ser jurista e professor de Direito Constitucional, assessores dizem que Temer deve fazer uma indicação mais pessoal. As primeiras sinalizações são de que pode buscar um nome mais técnico para evitar críticas de que pretende interferir nos rumos da Lava Jato. Mas a intenção inicial é dar um tempo para que Cármen Lúcia se reúna com os outros ministros e decida os rumos do caso. "A bola, neste momento, está com eles", disse um assessor de Temer.
A presidente do STF afirmou que não trataria do tema antes do funeral de Teori.
Para o ministro Gilmar Mendes, que estava na Europa e voltou para acompanhar o enterro, a Corte deverá discutir sobre a redistribuição do processo da Lava Jato depois das cerimônias. "Vamos aguardar os acontecimentos, vamos aguardar a cerimônia do funeral para depois cuidar dessas questões e dar o melhor encaminhamento", disse o ministro.
Abatido, Gilmar afirmou que a morte de Teori é uma grande perda e citou, por duas vezes em rápida entrevista, a necessidade de se preservar a estabilidade do País. Ele descartou o risco de que a morte do colega de Corte possa colocar em risco o andamento da Lava Jato. "Não acredito (no risco). A responsabilidade institucional do Supremo está acima de tudo."
Ontem, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, defendeu que o STF redistribua imediatamente os processos da operação. Para ele, aguardar a nomeação do sucessor do ministro para que as ações sejam redistribuídas "servirá apenas para agravar o ambiente político-institucional do País". "O próprio ministro Teori Zavascki, ao nomear uma força-tarefa, durante o recesso do Judiciário, para dar seguimento à homologação das delações da Odebrecht, demonstrou firme determinação em não postergar matéria de tal relevância. E é essa a expectativa da sociedade", disse Lamachia.
Alexandre de Moraes e Grace Mendonça estão cotados para o cargo
Ontem, Temer recebeu no Planalto os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, ambos nomes ventilados como possíveis substitutos de Teori no STF. Contra eles, no entanto, pesa o fato de serem ligados ao Planalto, o que poderia indicar alguma tentativa de interferência.
Grace tem seu nome lembrado entre integrantes do governo por ser considerada uma técnica, funcionária de carreira da AGU, e com ótimo trânsito no STF. Temer também conversou sobre a morte de Teori com a ex-ministra do STF Ellen Gracie, que afirmou a jornalistas que a Corte "haverá de encontrar uma solução adequada".
Mesmo com a intenção de aguardar os próximos passos de Cármen Lúcia, o governo tem pressa na indicação do substituto de Teori. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu esta tese. "A morte do ministro Zavascki por certo vai fazer com que a gente tenha em relação à Operação Lava Jato um pouco mais de tempo agora para que as chamadas delações sejam homologadas ou não. Perde-se tempo, sim, mas o presidente Michel vai indicar, segundo ele, com a maior brevidade possível um novo ministro", disse Padilha em Porto Alegre.
O discurso oficial do governo de imprimir uma rapidez na escolha do nome é de que isso seria uma estratégia para diminuir as pressões sobre o Planalto. Mas as pressões já começaram de todos os lados.
O próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), de onde Teori saiu para ir para o STF, entende que a vaga deveria ser preenchida pelos seus quadros. Essa possibilidade é bem recebida no Planalto. Não há, porém, chance de nomeação durante o luto de três dias decretado por Temer, como uma forma de respeitar a dor da família.
Além disso, há a intenção de respeitar o tempo também pedido por Cármen Lúcia para iniciar as conversas com os demais ministros do STF. Depois da indicação, o substituto de Teori terá de ser sabatinado pelo Senado.

Sucessor terá de assumir processos polêmicos na Corte

Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, três processos polêmicos terão de aguardar a nomeação de um substituto para ter andamento na Corte - um que trata da judicialização da saúde, um de descriminalização de drogas para usuários e outro que autoriza processo contra governadores sem autorização das Assembleias Legislativas. O ministro, que também era relator da Operação Lava Jato no STF, havia pedido vista nesses julgamentos.
Em setembro do ano passado, o julgamento de dois processos que tratam da obrigatoriedade de o poder público fornecer medicamentos de alto custo, mesmo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou não tenham sido registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), foi suspenso após um pedido de Teori.
De relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, as duas reclamações têm grande interesse do Palácio do Planalto, de Estados e de municípios por causa das consequências nas contas públicas.
Antes da análise do caso, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, havia afirmado que decisões da Justiça obrigando a oferta de remédios poderiam levar os governos a gastar R$ 7 bilhões a mais somente em 2016.
Outro pedido de vista foi feito por Teori na ação que discute se é constitucional criminalizar o porte de drogas para consumo próprio, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. À época, Gilmar, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin já haviam se posicionado a favor da descriminalização nesses casos.
Em um processo que discute se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) precisa de autorização da Assembleia de Minas Gerais para instaurar ação penal contra o governador do Estado, Fernando Pimentel (PT), três ministros votaram no sentido de que não é preciso do aval, mas Teori pediu vista.
A ação, em que se questiona um item da constituição estadual de Minas, vai basear o trâmite e a consequência das denúncias contra o governador petista, alvo de uma denúncia (acusação formal) do Ministério Público Federal feita ao STJ. A corte que aguarda a decisão do STF. Pimentel pode perder o mandato se o STJ receber a denúncia.
Um dos processos de relatoria de Teori Zavascki que requerem urgência, mas não estão relacionados à área criminal é a análise do pedido feito por senadores da oposição para que o projeto de lei que modifica a Lei Geral das Telecomunicações seja votado no plenário do Senado antes de sanção definitiva. O projeto fora aprovado em dezembro na Comissão de Desenvolvimento do Senado em caráter terminativo.
No plantão judiciário, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, decidiu que só o relator poderia julgar o pedido, e que não haveria problema de isso acontecer após o recesso, "em especial pela judicialização da questão no presente mandado de segurança".
Na pauta da primeira sessão do STF em 2017, em 1º de fevereiro, há dez ações da relatoria de Teori sobre matérias orçamentárias, financeiras e repartição de receitas. Cármen Lúcia terá de decidir se assumirá a relatoria, se distribuirá os processos ou os removerá da pauta.
Também há recursos da Lava Jato previstos para julgamento entre as primeiras sessões do ano. Um recurso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer anular a prisão preventiva determinada pelo juiz Sérgio Moro, está marcado para a 2ª Turma do STF, no dia 8 de fevereiro. Ele alega que o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba descumpriu decisão do próprio Teori, que havia arquivado um pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República logo após a cassação do peemedebista.
O ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu também terá um pedido de revogamento de prisão analisado, no dia 7 de fevereiro. Nestes dois casos, como nos inquéritos da Lava Jato, ainda não se sabe se o relator será o novo ministro a ser indicado ou se a relatoria dos processos ligados à operação será redistribuída por decisão de Cármen Lúcia, dentre os ministros do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia