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Porto Alegre, terça-feira, 17 de janeiro de 2017. Atualizado às 10h53.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

17/01/2017 - 11h23min. Alterada em 17/01 às 11h57min

Cinco leis extinguem fundações públicas gaúchas, Corag e SPH

Sartori sancionou as leis na segunda-feira após receber o cargo de Silvana Covatti

Sartori sancionou as leis na segunda-feira após receber o cargo de Silvana Covatti


Luiz Chaves/Palácio Piratini/JC
O Diário Oficial do Estado (DOE) publica, nesta terça-feira (17), os atos do governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), extinguindo nove fundações públicas, uma empresa e uma autarquia. As cinco leis oficializam as decisões da Assembleia Legislativa, que aprovou o encerramento das instituições proposto o pacote de reestruturação do Estado enviado pelo governador. Sartori sancionou as leis após retornar, nessa segunda-feira (16), de quatro dias de afastamento. O prazo final para a sanção era esta terça. 
Na lista de fundações oficialmente extintas com os atos desta terça, estão Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), Fepagro, Fundação Piratini (TVE e FM Cultura), Fundação Zoobotânica (FZB), Cientec, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Metroplan. A Corag e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) completam a lista. Já a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) muda o nome e perfil para Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP).
O pacote foi lançado em 21 de novembro prevendo além de extinções, revisão da estrutura administrativa, com redução de 20 para 17 pastas. A Lei 14.984 oficializa também no DOE a nova formatação com a denominação de secretarias e órgãos de assessoramento ao governador.
O governo deve proceder daqui para frente nos atos de transição das funções dos órgãos. As leis preveem 180 dias para completar as extinções, quando for este o caso. Também autorizam a transferência do patrimônio ao Estado. Os bens podem ser alienados, e os valores arrecadados na venda serão destinados à educação e segurança. Também convênios, contratos e despesas vinculados a compromissos serão repassados ao governo.
A lei 14.982 faz ressalva que a extinção da FZB só será implementada "após efetiva assunção dos serviços prestados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". Outra ressalva é que as tarefas podem ser feita direta ou indiretamente pela pasta. Jardim Botânico, Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais e Parque Zoológico de Sapucaia passam a integrar o patrimônio ambiental do Estado.  A gestão passa à pasta de Meio Ambiente, que poderá fazê-la direta ou indiretamente.
Uma comissão especial vai acompanhar as extinções. O Estado enfrenta decisões da Justiça do Trabalho que suspenderam liminarmente as demissões na Piratini, em outras cinco fundações e na Corag. Uma das condições é estabelecer as mesas de negociação. Estão previstas quase mil demissões. Na semana passada, um grupo de intelectuais divulgou uma carta apelando para que o governador não sancionasse os projetos das extinções. O Palácio Piratini não acolheu o argumento de uma lista de quase 70 nomes, entre eles Luis Fernando Verissimo, Martha Medeiros, Jorge Furtado, Nei Lisboa e Yamandu Costa.

Confira as leis e o que ocorre com as instituições:

> Extinções
14.977: Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
14.978: Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF) e Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
14.979: Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag - a Lei 14.980 determina veiculação exclusiva do Diário Oficial do Estado em meio eletrônico.
14.982: Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação de Economia e Estatística (FEE), Fundação Piratini (TVE e Fm Cultura), Fundação pára o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
14.983: Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH)
> Mudança de perfil:
14.981: altera o nome e funções da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) para Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP)
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