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Porto Alegre, segunda-feira, 16 de janeiro de 2017. Atualizado às 21h39.

Jornal do Comércio

Política

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reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 17/01/2017. Alterada em 16/01 às 21h23min

Governo do Estado afirma que outorgas da TVE e FM Cultura estão regulares

Em meio ao impasse envolvendo o destino dos canais da TVE e FM Cultura com a extinção da Fundação Piratini, mantenedora das emissoras - grupos contrários à extinção alegam que as concessões voltariam ao Ministério das Comunicações; o governo, por sua vez, defende que voltarão ao Executivo -, surgiu a dúvida sobre a regularidade das outorgas dos canais.
O presidente da Fundação Piratini, Orestes de Andrade Júnior, explica que a outorga do canal digital da TVE está regularizada e operando, com validade até 2028. "A outorga analógica é um assunto superado, porque o prazo máximo para o desligamento já está definido: é 31 de janeiro de 2018", afirma.
Andrade também informa que os pedidos de renovação das outorgas para a rádio e para a televisão foram encaminhados ao Ministério das Comunicações em 2006 e, devido à demora na tramitação, estes foram renovados em 2015.
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