Juiz determina o bloqueio de R$ 4 milhões de Maggi

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, disse, em nota divulgada nesta quinta-feira, que a decisão da Justiça de Mato Grosso de bloquear até R$ 4 milhões em bens dele contraria o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que determinou, segundo o ministro, o arquivamento do processo criminal sobre o mesmo caso na Justiça Federal.

De acordo com a nota do ministro, em despacho do dia 26 de abril, Janot escreveu que "não havia nos autos indícios suficientes de crimes praticados pelo senador Blairo Maggi, nem vislumbra o Parquet outras diligências úteis à formação da justa causa necessária para oferecimento de denúncia no presente caso".

"Por isso, me surpreendeu a decisão, ainda que provisória, do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de receber a denúncia contra mim, no processo cível que deriva da mesma operação", diz Maggi, na nota.

Ainda segundo o ministro, nada de novo foi acrescentado às denúncias para fundamentar a decisão sobre o bloqueio dos bens.

"Sem que absolutamente nada de novo tenha sido acrescido ao processo, o juiz veio na contramão do entendimento do Procurador-Geral da República, a quem coube apurar com rigor as denúncias que geraram o presente feito".

Acusado de improbidade administrativa e dano ao erário, Blairo Maggi é suspeito de ter participado das negociações com o então conselheiro Alencar Soares para que ele se aposentasse no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e abrisse espaço para que o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, também réu no processo, pudesse assumir o cargo, que é vitalício, em maio de 2012, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT).

O ministro diz ainda que está com a "consciência tranquila" e "pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente".