Marchezan publica novas medidas de controle e transparência

Um levantamento de todas as anotações e pendências oriundas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Controladoria-Geral do Município (CGM) e do Ministério Público (MP) Estadual que exijam providências da administração direta e indireta da prefeitura foi solicitado, na tarde de ontem, pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB). O tucano pediu que as pendências existentes sejam encaminhadas aos titulares de cada secretaria para a adoção de medidas.

Com duas ordens de serviço, o prefeito quer aprofundar a situação das entidades e órgãos públicos, além de garantir a segurança dos prédios da administração municipal. Uma delas determina levantamento sobre as condições de trabalho nos órgãos e entidades da administração. Também deverão ser levantados todos os contratos vigentes, patrimônio e processos em andamento. O objetivo é conhecer a real estrutura física de prédios públicos - como postos de saúde e escolas, entre outros -, o acervo patrimonial, a situação funcional dos servidores e suas atribuições, além da situação financeira de cada órgão e entidade.

Já a segurança dos servidores que trabalham nos prédios públicos será garantida com a obrigatoriedade da identificação das pessoas que acessam esses locais. O objetivo é, ainda, zelar pelo patrimônio e bens públicos. Excepcionalidades serão determinadas em função do uso e natureza de cada local, a exemplo do Mercado Público, escolas e postos de saúde.

Por fim, Marchezan decretou que todos os processos de exonerações e nomeações de servidores que ocupem cargos em comissão (CCs) deverão ter a autorização do prefeito.