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Porto Alegre, quarta-feira, 04 de janeiro de 2017. Atualizado às 13h54.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

04/01/2017 - 14h18min. Alterada em 04/01 às 14h55min

Justiça do Trabalho suspende demissões na Corag

Representantes da Corag estiveram ao lado de outros órgãos em mobilização na Assembleia

Representantes da Corag estiveram ao lado de outros órgãos em mobilização na Assembleia


PEDRO BRAGA/JC
Patrícia Comunello
A Justiça do Trabalho suspendeu, nesta quarta-feira (4), as demissões na Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) ligadas à extinção da empresa aprovada em dezembro de 2016 na Assembleia Legislativa. A empresa soma 194 empregados. Foi a segunda decisão contra desligamentos em órgãos estaduais atingidos pela votação do pacote de reestruturação do Estado. Funcionários da TVE e FM Cultura, que integram a Fundação Piratini, obtiveram a medida na semana passada.
No despacho o juiz Maurício Schmidt Bastos, da 9ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determina a cessação de qualquer efeito de eventual sanção do Projeto de Lei 244, que prevê o fim das atividades da Corag, e determina a negociação entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Porto Alegre, autor da ação, e a direção da companhia. A mesma determinação foi dada no caso da TVE e FM Cultura.
As extinções atingem nove fundações públicas, a Corag e a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH). O argumento do governo é de redução de despesas, que totalizam R$ 147 milhões com o grupo, para combater a crise financeira estadual. Até agora o governador José Ivo Sartori não sancionou nenhum dos projetos, que são os PLs 240, 246 e 301 das fundações, 244 da Corag e 251 da SPH. Segundo a Casa Civil, onde estão os processos, o prazo é de até dia 17.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, nessa terça-feira (3), o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, projetou que a sanção deve ocorrer até a próxima semana. Ruschel também admitiu que espera mais ações judiciais dos funcionários - até esta terça-feira havia apenas a da Fundação Piratini - e prepara pareceres em defesa do governo após a oficialização das extinções pelo governador. "Podem, é possível. Estamos recorrendo das liminares e, em paralelo, daremos curso a negociações coletivas. Sabíamos que isso poderia acontecer", afirma o procurador. A PGE só aguarda a sanção para instalar as mesas e tomar outras providências jurídicas.
O juiz do Trabalho citou que a urgência em conceder a liminar "se revela pelas declarações dadas por representantes do Estado à imprensa local de que pretende acelerar a extinção das fundações e empresas atingidas pelo 'pacote de austeridade', para impedir que os trabalhadores evitem, ou revertam,  suas demissões pela intercessão do poder Judiciário". Bastos lembra e chega a recomendar a leitura de cláusula da Constituição Federal que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a diretos", previsto no inciso 35, do artido 5º.
No seu despacho, o juiz indica ainda que os números apresentados sobre o desempenho da Corag mostram lucro em 2015 e 2016, o que afastaria a urgência na extinção e na demissão de todos os empregados "sem que sejam ao menos convidados a negociar ou propor alternativas". Bastos também chegou a citar que, "segundo a imprensa, os trabalhadores que tentaram se fazer ouvir perante o Legislativo local, foram, em alguns caso, violentamente repelidos ou impedidos de ingressar ou permanecer nos recintos em que seu futuro estava para ser decidido".       
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