Ajuda federal ao Estado não pode demorar mais

Governadores do Rio Grande do Sul nas últimas décadas tomaram diferentes medidas para tentar contornar as dificuldades de um Estado endividado. Mesmo com os esforços, o governo fechou com déficit orçamentário em quase todos os exercícios dos últimos 40 anos.

Na segunda metade dos anos 1990, na gestão Antonio Britto (PMDB, 1995-1998), a dívida do Estado foi renegociada, sendo consolidada com a União. Desde então, a economia nacional mudou, a começar pela inflação, que influenciou na fórmula utilizada na época para definir o indexador que corrigiu essa dívida ao longo dos anos.

O resultado é que os juros superaram em muito a inflação e, depois de duas décadas pagando religiosamente as parcelas da dívida para o governo federal - o que comprometeu 13% da receita corrente líquida do Estado nesse período -, o Rio Grande do Sul está longe de quitar o seu débito.

E isso que já pagamos muito mais do que foi definido naquela oportunidade. Ainda assim, o Estado deve cerca de

R$ 50 bilhões. Sinal de que algo está errado, o que foi reconhecido, primeiro liminarmente pelo Supremo Tribunal Federal, e depois pela própria União. Tanto que o Rio Grande do Sul e outros estados ganharam um período de suspensão do pagamento das parcelas da dívida em 2016.

Enquanto isso, governadores, não só aqui, mas também no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, tomaram medidas para contornar a crise e tentar, pelo menos, pagar a folha de pagamento do funcionalismo público estadual. Mas a situação é de calamidade financeira.

O governador José Ivo Sartori (PMDB) está tendo que parcelar os salários dos servidores públicos há meses. E não se pode dizer que o Estado não fez economia ou cortes. Nem que não tentou alternativas para aumentar as receitas do Estado.

A atual gestão fez um forte contingenciamento - reduziu o número de secretarias, cortou diárias, horas extras, aprovou uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aumentou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores para 14%, além de recentes medidas mais drásticas, como a extinção de uma dezena de fundações, além de outras estatais, como Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e Companhia Riograndense de Artes Gráficas (Corag). Propostas de privatização ou federalização de CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) ainda não foram votadas.

Pelo lado da receita, Sartori conseguiu aprovar o aumento de impostos - as alíquotas do ICMS subiram no início de 2016 até 2018 - e ampliou o limite de saque dos depósitos judiciais, além de conseguir cobrar mais a dívida ativa.

Ainda assim, faltam recursos para serviços básicos - a superlotação de presídios, a redução do número de policiais militares, além da falta de repasses para hospitais são três exemplos emblemáticos da dramática situação.

Evidentemente, o equilíbrio das contas públicas é salutar, mas isso só vai acontecer no médio e longo prazo. Por isso, o socorro da União não pode demorar mais, a renegociação da dívida do Estado é uma questão de fundo para resolver o caso do Rio Grande do Sul.

E se o Estado deve dezenas de bilhões de reais, é bom lembrar que a União também é devedora em dezenas de bilhões de reais de compensações da Lei Kandir que não foram pagas. Assim, espera-se que a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tenha bom senso e aprove logo a ajuda ao Estado.