Representação e relações de trabalho

Um dos pontos do projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional com a proposta de atualização da legislação trabalhista atende a uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro: a representação de trabalhadores na empresa. Essa representação está prevista na Constituição, mas, passados quase 30 anos de sua promulgação, nunca havia sido regulamentada.

Nas conversas que tive com trabalhadores e empresários durante a negociação acerca da modernização das leis de trabalho, deixei clara a intenção de regulamentar o artigo constitucional. Ouvi, vez por outra, que a regulamentação daria poderes excessivos aos sindicatos contra as empresas, que causaria problemas nas fábricas e coisas do gênero.

Experiências em países europeus mostram que a representação nas empresas, ao contrário do que cheguei a ouvir, diminui conflitos e aumenta a produtividade, porque as demandas chegam mais rapidamente à direção da empresa e, juntos, trabalhadores e empresários, buscam soluções para problemas comuns.

O discurso de um eventual aumento de conflitos, portanto, é anacrônico. Quase três décadas depois de sua aprovação na Constituição, conseguimos, por meio do diálogo, mostrar que a regulamentação é benéfica aos trabalhadores, às empresas e ao País. O diálogo é a arma mais poderosa em uma democracia, porque estimula novas ideias e a resolução de problemas. Sempre que possível, deve prevalecer.

Diálogo, aliás, é o eixo central do projeto que será debatido pelos parlamentares na volta do recesso legislativo. A proposta de dar força de lei ao que for pactuado entre trabalhadores, sindicatos e empresas é o maior exemplo disso. Respeitados os direitos consolidados na Constituição, trabalhadores, por meio de seus representantes, podem decidir de que forma usufruir desses direitos. Tenho satisfação, enquanto homem público, de ter conseguido levar à frente uma proposta que faz o Brasil dar um passo adiante nas relações de trabalho.

Ministro do Trabalho