Capitalismo, concessões e os portos secos no Estado

O tamanho ideal e o papel do Estado em uma sociedade são temas constantes de debates políticos e econômicos. Nesse aspecto, as concessões do poder público para a iniciativa privada são fundamentais para a expansão dos serviços e para que o Estado não se torne demasiadamente grande e oneroso.

Leilões, licitações, Parcerias Público-Privadas (PPPs), são várias as formas que os governos utilizam para repassar a empreendedores a tarefa de fazer investimentos e atender ao público. Ao mesmo tempo, as companhias podem fazer bons negócios e crescer.

Um dos principais setores que passaram por esse processo é o de telefonia, que se desenvolveu muito nas últimas décadas, a partir das privatizações nos anos 1990 - a linha telefônica deixou de ser um bem e foi popularizada, como podemos ver a cada vez que se divulga o número de mais de 200 milhões de telefones móveis no País.

Mas aí entra a questão do serviço, em que o Estado tem o papel de, pelo menos, fiscalizar. Por exemplo, é natural que as companhias tenham maior interesse em suprir os grandes centros urbanos, onde há maior concentração de usuários. Entretanto não é aceitável que municípios ou regiões do País menos povoadas fiquem sem o serviço ou tenham péssima qualidade de cobertura, prejudicando as comunicações.

O sistema capitalista pressupõe o risco ao empreender. Em se tratando de uma contratação com o poder público, é razoável que o empresário tenha lucros, mas também é imperativo que cumpra com o que foi contratado.

Ou seja, se a concessão é feita para um todo, o serviço deve ser prestado desta forma, para o todo, e não de forma seletiva, apenas onde dá lucro.

Da mesma forma, nas rodovias, deve ser feito um sistema de pesos e contrapesos, de forma que as estradas recebam investimentos não apenas nos trechos pedagiados, com maior fluxo de tráfego, mas também nas outras partes com menos trânsito. Evidentemente, as concessionárias devem ser remuneradas.

Nesse tema, uma das discussões em pauta aqui no Rio Grande do Sul é a gestão de dois portos secos, importantes para o comércio de mercadorias e o transporte ferroviário entre Brasil, Argentina e Uruguai. Espera-se uma definição até o final deste mês, para que o serviço não seja prejudicado.

A discussão emergiu quando a Rumo ALL, que administra os portos secos em Uruguaiana e Santana do Livramento, anunciou que planeja sair do negócio e devolver a permissão dada pelo governo federal para prestar o serviço no dia 31 de janeiro. A Receita Federal ainda precisa autorizar o fim da operação.

O governo do Estado protestou. Entende que o concessionário não pode escolher apenas "a parte boa do trabalho", em referência ao retorno financeiro da Malha Sul, ferrovia também operada pela Rumo ALL e que daria lucro, ao contrário do alfandegamento.

A empresa argumenta que os acordos para operar a Malha Sul e para a gestão do porto seco ferroviário são diferentes e não têm os mesmos prazos.

O que se espera, a partir de agora, é o encaminhamento de uma solução em que haja um entendimento entre as partes e, fundamentalmente, que seja benéfica à sociedade. O comércio com países do Mercosul, como é o caso, não pode ser paralisado. Enfim, que o bom senso prevaleça e os contratos sejam cumpridos.