Hecho en Paraguay

Adidas, Kappa, Penalty, brinquedos Estrela, enfim, estes são apenas exemplos das mais de 126 empresas que, nos últimos anos, instalaram unidades fabris no Paraguai ao abrigo da Lei da Maquila, gerando, atualmente, mais de 11 mil empregos. Sem bairrismo, mas a maioria destes empregos, considerando que 80% das empresas que operam sobre tal lei têm capital brasileiro, poderia ter sido gerada no Brasil, não fosse nossa burocracia, uma carga tributária esquizofrênica, o elevado impacto dos encargos incidentes sobre a mão de obra e uma legislação trabalhista que não prestigia a autonomia da vontade das partes contratantes.

Pela Lei da Maquila, observados os seus requisitos específicos, a empresa receberá o certificado de origem ao atingir 40% dos insumos adquiridos de empresas sediadas nos países integrantes do Mercosul, ou seja, não precisa adquiri-los apenas de empresas paraguaias. O imposto único de Maquila é de 1% (um por cento) calculado sobre o valor do produto/serviço, com previsão ainda de suspensão das taxas alfandegárias, consulares, impostos sobre construção, isenção de impostos sobre as remessas ao exterior (leia-se, inclusive, lucros), recuperação do IVA, enfim, filme que nos permite um déjà vu da época que muitas empresas brasileiras começaram a produzir na China. Inclusive, já há quem preveja que o Paraguai poderá ser, no futuro próximo e guardadas as devidas proporções, o que a China representou para nós na década de 1990, porém, com dois elementos facilitadores: a distância e a cultura ocidental. Ainda não se pode descartar que a energia no país vizinho é 60% inferior ao que é cobrado no Brasil, e a mão de obra tem uma diferença, a menor, de 100% a 135%.

Já passou muito da hora de o Planalto acordar para a realidade que ameaça causar uma verdadeira desindustrialização do Brasil. E com o desânimo do empresariado brasileiro, o novo El Dorado é uma opção a ser considerada.

Advogado e professor de Direito Empresarial