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Internacional

- Publicada em 24 de Janeiro de 2017 às 15:51

Brexit precisa passar pelo Parlamento, decide Justiça

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu ontem que o Brexit, processo de saída britânica da União Europeia (UE), precisa ser aprovado pelo Parlamento, não sendo suficiente apenas sua aprovação em plebiscito. A decisão deve atrasar o cronograma da primeira-ministra Theresa May para iniciar o processo de desvinculação do bloco regional - ela pretendia começar as negociações para sair da UE até o fim de março.
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu ontem que o Brexit, processo de saída britânica da União Europeia (UE), precisa ser aprovado pelo Parlamento, não sendo suficiente apenas sua aprovação em plebiscito. A decisão deve atrasar o cronograma da primeira-ministra Theresa May para iniciar o processo de desvinculação do bloco regional - ela pretendia começar as negociações para sair da UE até o fim de março.
O governo britânico disse estar "desapontado" com o veredicto, aprovado por oito votos dos magistrados contra três. A decisão agrada parlamentares contrários ao Brexit, pois deve aumentar sua influência sobre o processo, de modo a aprovar uma saída da UE em termos mais brandos. Na semana passada, May fez um discurso em que apontou que o processo de saída seria "duro", com o Reino Unido abandonando o mercado único europeu, além das instituições de integração política da União Europeia.
A sentença de ontem é resultado de uma ação apresentada no ano passado por cidadãos britânicos para pedir que o Parlamento, e não o governo, fosse o responsável por acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que dá início formal à separação do Reino Unido. Em dezembro, juízes deram razão à ação dos cidadãos, mas o governo recorreu em seguida. O tribunal levou em conta que foi o Parlamento que colocou o país na UE e, portanto, cabe apenas a ele a anulação do próprio gesto.
 
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