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- Publicada em 27 de Janeiro de 2017 às 16:49TJ-RS registra mais de 260 ações civis ainda tramitando no caso Kiss
Mais de 260 ações tramitam na área cível atualmente no Poder Judiciário gaúcho buscando indenização a sobreviventes e parentes de vítimas do incêndio na boate Kiss, que completou quatro anos em janeiro. Um levantamento realizado pelo Setor de Correição do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) aponta que há 263 ações cautelares - que buscam garantir o bloqueio de bens para futuros ressarcimentos e indenizatórias -, com 251 tramitando na Comarca de Santa Maria e outras em cidades como Ijuí, Santa Cruz do Sul, São Borja e Santa Rosa.
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Mais de 260 ações tramitam na área cível atualmente no Poder Judiciário gaúcho buscando indenização a sobreviventes e parentes de vítimas do incêndio na boate Kiss, que completou quatro anos em janeiro. Um levantamento realizado pelo Setor de Correição do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) aponta que há 263 ações cautelares - que buscam garantir o bloqueio de bens para futuros ressarcimentos e indenizatórias -, com 251 tramitando na Comarca de Santa Maria e outras em cidades como Ijuí, Santa Cruz do Sul, São Borja e Santa Rosa.
Segundo o TJ, o processo principal que apura a tragédia já foi instruído e julgado, no ano passado, com a determinação de submeter os quatro réus a Júri Popular. As defesas recorreram da decisão de 1º grau e o recurso ainda está sob análise do Tribunal de Justiça Estadual.
Outro feito relacionado ao caso, envolvendo o ex-Chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros de Santa Maria, Major Gerson da Rosa Pereira, também já foi julgado em 2015. O militar foi condenado a seis meses de detenção pelo delito de fraude em documentos relacionados ao inquérito policial que apurou as causas do incêndio. Atualmente, ele recorre da decisão.
Já a Lei Kiss - projeto de lei (PL) 2.020, que trata, especialmente, dos alvarás de funcionamento de casas noturnas e estabelecimentos em ambientes fechados - foi aprovada na Câmara dos Deputados ainda no ano do incêndio, mas recebeu no Senado, em 2015, quatro alterações, que desde então aguardam por nova aprovação dos deputados para que o texto possa ser encaminhado para sanção presidencial.
O incêndio na Boate Kiss foi provocado por um sinalizador acionado por um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no local. O fogo do artefato atingiu a espuma acústica que cobria o teto da casa e rapidamente uma fumaça tóxica tomou conta do ambiente.
O pânico generalizado e a falta de saídas de emergência impediu que as cerca de 1,5 mil pessoas presentes deixassem a boate em segurança. A maioria das 242 vítimas era de jovens universitários de seis cursos da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que estavam promovendo a festa. Outras 680 pessoas ficaram feridas ou tiveram complicações respiratórias por terem inalado a fumaça tóxica.
Ainda em 2013, o inquérito da Polícia Civil gaúcha sobre o caso indiciou 16 pessoas e apontou outras 12 como responsáveis pela tragédia. O Ministério Público, no entanto, denunciou quatro pessoas por homicídio: os donos da boate Kiss, Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr; e dois integrantes da banda, Marcelo dos Santos e Luciano Leão. Os quatro aguardam julgamento em liberdade.
Na Justiça Militar, foram condenados o então comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, Moises da Silva Fuchs, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que em 2013 era chefe da Seção de Prevenção a Incêndios. Ambos foram condenados por inserção de informação falsa em documento público. O tenente-coronel Daniel da Silva Adriano, que assinou o alvará de funcionamento da boate Kiss, foi absolvido. Com informações da Agência Brasil.
