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Embora não contrariem a expectativa otimista da Secretaria Estadual de Segurança Pública, para quem 2017 será o ano em que o Rio Grande do Sul dará início a mudanças efetivas, os números apresentados nesta quinta-feira pela pasta mostram que o problema da violência está longe de ser solucionado. Pela primeira vez em três anos, os crimes de furto e de roubo de veículo diminuíram, mas, em compensação, os homicídios e os latrocínios cresceram no mesmo período, entre 2015 e 2016.
Em 2015, o Estado registrou 2.431 ocorrências de homicídio doloso, e, em 2016, 2.608, um aumento de 7,3%. Em números absolutos, foram 2.809 vítimas no ano passado, uma média de 234 assassinatos por mês - não foram divulgados os dados de 2015. O crime de latrocínio apresentou crescimento de 14,7%, de 143 ocorrências em 2015 para 164 em 2016. O número de vítimas pode ser maior, mas, de acordo com a pasta, os casos com mais de uma morte são raros.
Para o secretário Cezar Schirmer, que assumiu a pasta em setembro do ano passado, os números mostram uma curva de redução, mas ainda são "constrangedores". "Uma das razões para o aumento é a crescente disputa entre facções por territórios de tráfico. É só olhar a vida pregressa de quem matou e de quem morreu: a maioria tem histórico de drogas. A droga é a origem das mazelas da sociedade, e nossa sociedade é muito tolerante com o consumidor", criticou. Já o latrocínio é considerado um crime mais complicado pelo secretário, com muitas causas.
Os tipos de crime que tiveram queda entre um ano e outro - roubos e furtos de veículos podem ser um reflexo do esforço aplicado na Operação Desmanche, uma das bandeiras do governo de José Ivo Sartori. "Queremos ampliar essa operação. Desde 2013, não tínhamos queda em roubos, e, desde 2011, em furtos. Tenho certeza que o futuro nos reserva melhores números", argumentou Schirmer.
Outro crime que chama atenção é o de estupro. No Rio Grande do Sul, o número de casos continua alto - caiu de 1.426 para 1.425, apenas um a menos. "Os números são ruins, mas trazem um lado positivo: significa que as campanhas de conscientização estão dando certo e que as mulheres estão denunciando mais, principalmente no Interior", refletiu o secretário.
Schirmer também citou medidas adotadas desde setembro, como a chegada da Força Nacional, a parceria com o Exército para patrulhamento em barreiras, a conquista do presídio federal, a lei de separação dos bombeiros, o aumento de horas extras aos funcionários da secretaria, a ampliação de 20% no orçamento da pasta, o pagamento de horas extras a 400 brigadianos e a implantação do projeto-piloto do Plano Nacional de Segurança, que começa no dia 15 de fevereiro. Ele destacou que, para combater a violência, é preciso investir na prevenção e conscientização sobre uso e tráfico de drogas, e no policiamento fronteirço.
Aplicativo deve dar mais agilidade à fiscalização da lei
O governo do Estado lançou, nesta quinta-feira, o aplicativo Consultas Policiais, que permitirá que os agentes de segurança pública atuem com mais agilidade na prestação de serviços. A ferramenta funciona da mesma forma que o Sistema de Consultas Integradas.
Os usuários poderão consultar placas de veículos, histórico de ocorrências criminais por meio do RG e ocorrências de furto e de roubo de veículos. Também poderão confrontar a imagem da pessoa abordada com aquela armazenada nos bancos de dados.
O aplicativo, desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs), pode ser instalado em celulares com sistema operacional Android 4.1 ou superior. Para utilizá-lo, o usuário precisa dispor de pacote de dados, pacote SMS e ter, no mínimo, 15 MB disponíveis para armazenamento. A expectativa é de que ocorra a liberação da versão para iOS ainda no primeiro semestre deste ano.
Outra mudança positiva anunciada pelo secretário Cezar Schirmer é a divulgação dos dados da criminalidade do Estado a cada três meses. Atualmente, a liberação dos números estava sendo feita semestralmente.
MPC pede auditoria no sistema prisional gaúcho
O Ministério Público de Contas (MPC) do Rio Grande do Sul protocolou, nesta semana, uma representação junto ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, pedindo a realização de auditoria operacional no sistema prisional do Rio Grande do Sul.
O objetivo do pedido do MPC é avaliar aspectos do sistema carcerário como a estrutura física dos presídios, o quadro de pessoal e o custo do sistema, buscando informações e soluções para a crise enfrentada nacionalmente na área há muito tempo, e que chegou ao ápice no início deste ano com uma série de rebeliões em casas prisionais de todo o País.
A auditoria faz parte de uma ação nacional, endossada por recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que encaminhou ofício às Cortes de Contas estaduais pedindo a realização de uma fiscalização coordenada nacional, com foco no sistema prisional abrangendo a avaliação das políticas públicas desenvolvidas pela União, estados e Distrito Federal.
Na representação, o MPC pede que os dados apurados durante a auditoria sejam compartilhados com entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Poder Judiciário, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), entre outros, para subsidiar a criação de políticas públicas que aprimorem o funcionamento do sistema prisional.