Conselho de Política Penitenciária faz renúncia coletiva

O presidente e outros seis integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Cnpcp) entregaram ontem uma carta de demissão do órgão, vinculado ao Ministério da Justiça. A demissão coletiva é uma retaliação às ações do ministro Alexandre de Moraes.

Os conselheiros são contrários à falta de diálogo entre o Ministério da Justiça e o Cnpcp, ao reforço da política de armamento e ao lançamento de um Plano Nacional de Segurança Pública sem debate com a sociedade ou consulta às pesquisas do órgão, que já havia elaborado um plano em 2015. O agravamento da crise prisional foi definitivo para a renúncia dos conselheiros, que afirmam que os projetos e estudos em curso foram ignorados pela gestão de Moraes.

O Cnpcp é integrado por 13 membros efetivos, além de cinco suplentes, dentre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e Ciências Correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social. O objetivo do órgão é estudar e sugerir políticas públicas para a área criminal e penitenciária.

O Ministério da Justiça, por sua vez, afirmou que os membros que se demitiram eram ligados ao governo da ex-presidente Dilma

Rousseff e que não estavam alinhados com a nova gestão.