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Porto Alegre, terça-feira, 24 de janeiro de 2017. Atualizado às 21h33.

Jornal do Comércio

Geral

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Transporte público

Notícia da edição impressa de 25/01/2017. Alterada em 24/01 às 21h04min

TCE comemora gestão do sistema de bilhetagem eletrônica pela prefeitura

Servidor com o banco de dados está, atualmente, em posse da ATP

Servidor com o banco de dados está, atualmente, em posse da ATP


CRISTINE ROCHOL/PMPA/JC
Isabella Sander
Indicado ainda em 2013 por auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o controle da gestão da bilhetagem eletrônica do transporte público por parte da prefeitura da Capital, e não pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), foi anunciado nesta semana pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior. O coordenador da Ouvidoria da Corte, Airton Roberto Rehbein, celebrou a mudança.
"Em 2013, vasculhamos tudo referente ao custo da passagem, e isso ajudou a modelar o processo licitatório. No edital de licitação, já constava que a prefeitura deveria fazer a gestão da bilhetagem, mas sabíamos que esse seria um dos pontos mais difíceis de mudar. É muito positivo que agora os dados referentes à gratuidade estejam sob controle da prefeitura", avalia Rehbein.
Até agora, apesar de as gratuidades serem de responsabilidade municipal, quem detinha as informações sobre dados de passageiros era a ATP. Em 2013, a tarifa chegou a ser reduzida após a auditoria do TCE apontar problemas na metodologia do cálculo. Algumas das questões avaliadas foram a receita de usuários e o impacto das gratuidades no valor da tarifa. Os auditores identificaram que, apesar de a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ter acesso às informações, não possuía controle direto sobre os dados.
A partir daí até o fim das tratativas sobre a licitação, diversas reuniões foram feitas para estabelecer com quem o servidor com os dados ficaria. A ATP apontava que tinha dispendido recursos para fazer investimentos no sistema. "Pontuamos que a EPTC precisaria ter acesso mais efetivo ao número de pagantes, por exemplo, para ter absoluto controle dos dados, fundamentais para o cálculo tarifário. A demanda de passageiros com gratuidade praticamente define o valor dos reajustes", diz o coordenador. Cerca de 35% do custo da passagem, segundo o TCE, é referente às isenções.
Apesar de ver a mudança como positiva, Rehbein salienta que não terá impacto na tarifa. "A fiscalização pode assegurar que pessoas que estejam recebendo a isenção irregularmente parem de receber, mas o impacto não é significativo. O que tem impacto é a revisão das leis que cederam essas gratuidades", observa. Ele ressalta que Porto Alegre tem, por exemplo, uma lei que oferece gratuidade a usuários a partir dos 60 anos que atendam alguns critérios sociais, enquanto a isenção só é obrigatória, por legislação federal, a partir dos 65 anos. Dos 35% de impacto no valor da tarifa referente a gratuidades, 8% a 10% se devem a pessoas entre 60 e 65 anos.
Em nota, a ATP informou que a medida já estava prevista nos editais de licitação. "As empresas não são contrárias ao estabelecido, pois entendem que é uma ação importante para a transparência do sistema e análise dos serviços prestados", afirma. 
Já Marchezan aponta a medida como histórica. "Isso deixa a sociedade mais segura de que a gestão será feita de forma mais correta e eficaz", enfatiza. O prefeito espera que, tendo a base de dados em posse do município, possa usar as informações e a bilhetagem para reconhecimento facial dos usuários, identificando eventuais criminosos.
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