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Porto Alegre, terça-feira, 24 de janeiro de 2017. Atualizado às 11h43.

Jornal do Comércio

Geral

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Tragédia

Notícia da edição impressa de 24/01/2017. Alterada em 24/01 às 12h46min

Caso da boate Kiss será levado à comissão da OEA

Incêndio deixou 242 mortos e 636 feridos na boate Kiss, em Santa Maria

Incêndio deixou 242 mortos e 636 feridos na boate Kiss, em Santa Maria


JOÃO MATTOS/ARQUIVO/JC
Na sexta-feira, completam-se quatro anos do incêndio que deixou 242 mortos e 636 feridos na boate Kiss, em Santa Maria. Na quarta-feira (25), será apresentado o protocolo da denúncia do caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A petição será encaminhada pelo Instituto Juntos - Justiça, Cidadania e Políticas Públicas, em parceria com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (Avtsm). 
A petição sustenta que "o Ministério Público (MP) promoveu o arquivamento de todos os indiciamentos dos agentes da prefeitura que atuaram na outorga de alvarás e na manutenção das atividades da boate". O texto diz ainda que, diante dos arquivamentos, parentes de vítimas realizaram uma série de protestos contra o MP.
Em razão dessas manifestações, três pais foram denunciados à Justiça por calúnia e/ou difamação. "Esses processos estão em fase avançada e é possível que os primeiros condenados no caso da boate Kiss sejam os pais que perderam seus filhos no incêndio. Tais processos judiciais promovidos por membros do MP configuram violação do direito à liberdade de expressão e de associação dos pais das vítimas", afirma o texto.
A petição será encaminhada com pedido de responsabilização "do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais". Não há prazo para uma resposta da comissão.
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