Piso dos professores tem aumento real de 1,35%

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quinta-feira, um aumento de 1,35% acima da inflação no piso nacional do magistério. No total, serão 7,64% de reajuste, considerando os 6,29% da inflação acumulada de 2016. Um mínimo de R$ 2.298,80 deverá ser pago aos professores de nível médio que tiverem carga horária mínima semanal de 40 horas.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o reajuste anunciado segue os termos do artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação ao ano anterior.

Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, como o Rio Grande do Sul, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei nº 11.738/2008, no artigo 4º. No final de 2016, o governo federal anunciou que esses repasses para complementação deixariam de ser realizados em parcela única e começariam a ser mensais. O montante de R$ 1,29 bilhão previsto para 2017 será dividido mês a mês.

A vice-presidente do Cpers/Sindicato, Solange Carvalho, considera positivo o reajuste, porém ressalta que o governo gaúcho não cumpre a Lei do Piso. "Eles dizem que cumprem, mas não cumprem. O que fazem é pagar um bônus até chegar no valor, mas o completivo não incorpora no salário nem incide no plano de carreira", critica a sindicalista.

Conforme o governo do Estado, nenhum professor ganha menos do que R$ 2.135,64 para uma jornada de 40h semanais, sendo metade do valor pago por completivo. A defasagem registrada é de 82,42%. Segundo Solange, no início do governo de José Ivo Sartori, em 2015, a defasagem era de 39%. "O governo achata, nivela por baixo. Diz que paga o piso, mas não, pois não respeita o plano de carreira. Estamos sempre no mesmo lugar, com salário congelado", lamenta.

Mesmo assim, a vice-presidente do Cpers comemora o reajuste, pois se tratará de um acréscimo financeiro para aqueles que têm direito ao completivo e porque a população volta seus olhos para a questão do piso salarial. "O piso continua sendo nossa bandeira. Com o parcelamento dos salários, essa bandeira tem ficado apagada, faz com que a sociedade entenda que é melhor receber parcelado do que nada, mas para nós é importante", salienta.

Em nota, o Palácio Piratini afirmou que, diante do reajuste anunciado pelo MEC, "a Secretaria da Fazenda deverá fazer a avaliação da repercussão financeira".