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Contas Públicas

- Publicada em 31 de Janeiro de 2017 às 19:07

Setor público tem, em 2016, o pior déficit primário da série histórica

As contas do setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e da Eletrobras) acumularam um déficit primário de R$ 155,791 bilhões em 2016, o equivalente a 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central (BC). Este é o pior resultado para um ano na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em 2015, o déficit acumulado foi de R$ 111,249 bilhões (1,85% do PIB) e, em 2014, de R$ 32,536 bilhões (0,56%).
As contas do setor público consolidado (Governo Central, estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e da Eletrobras) acumularam um déficit primário de R$ 155,791 bilhões em 2016, o equivalente a 2,47% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central (BC). Este é o pior resultado para um ano na série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Em 2015, o déficit acumulado foi de R$ 111,249 bilhões (1,85% do PIB) e, em 2014, de R$ 32,536 bilhões (0,56%).
O governo conseguiu cumprir a meta estabelecida desde a mudança da equipe econômica depois do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, que era para ter um rombo de R$ 170,5 bilhões, mas, como a União deveria cobrir um resultado ruim de estados e municípios, o objetivo final era um déficit global de R$ 163,9 bilhões.
O déficit fiscal em 2016 pode ser atribuído ao rombo de
R$ 159,473 bilhões do Governo Central (2,53% do PIB). Os governos regionais (estados e municípios) apresentaram um superávit de R$ 4,666 bilhões (0,07% do PIB) em 2016. Enquanto os estados registraram um superávit de
R$ 6,787 bilhões, os municípios tiveram um saldo negativo de
R$ 2,121 bilhões. As empresas estatais registraram um resultado negativo de R$ 983 milhões no período (0,02% do PIB).
O setor público consolidado apresentou déficit primário de
R$ 70,737 bilhões em dezembro, informou o BC. Em novembro, havia sido registrado déficit de R$ 39,141 bilhões e, em dezembro de 2015, um déficit de R$ 71,729 bilhões.
O déficit primário de R$ 70,737 bilhões foi o segundo pior resultado da série histórica para meses de dezembro, ficando atrás apenas de dezembro de 2015.
O resultado fiscal de dezembro foi composto por um déficit de R$ 64,248 bilhões do Governo Central. Os governos regionais (estados e municípios) tiveram um saldo negativo de R$ 6,067 bilhões no mês. Enquanto os estados registraram um déficit de R$ 3,997 bilhões, os municípios tiveram resultado negativo de R$ 2,070 milhões. Já as empresas estatais registraram déficit primário de R$ 422 milhões.
O setor público consolidado registrou um déficit nominal de
R$ 562,815 bilhões em 2016, o que representa 8,93% do PIB, informou o Banco Central. Em 2015, o resultado nominal havia sido deficitário em R$ 613,035 bilhões e, em 2014, deficitário em R$ 343,916 bilhões.
No ano passado, o Governo Central registrou déficit nominal de R$ 477,835 bilhões. Os governos regionais tiveram saldo negativo de R$ 78,389 bilhões, enquanto as empresas estatais registraram déficit nominal de R$ 6,590 bilhões.
Em dezembro de 2016, o setor público consolidado registrou déficit nominal de R$ 105,237 bilhões, após o resultado deficitário de
R$ 80,428 bilhões de novembro e o rombo nominal de R$ 123,821 bilhões de dezembro de 2015.
O setor público consolidado teve gasto de R$ 407,024 bilhões com juros em 2016. O gasto equivale a 6,46% do PIB. Em 2015, essa despesa foi de R$ 501,786 bilhões (8,36% do PIB) e, em 2014, de
R$ 311,380 bilhões (5,39% do PIB).
De acordo com o Banco Central, o Governo Central teve, no ano passado, despesas na conta de juros de R$ 318,362 bilhões. Já os governos regionais registraram gasto com esta conta de R$ 83,055 bilhões, e as empresas estatais, de R$ 5,607 bilhões.
Somente em dezembro, o gasto com juros somou R$ 34,499 bilhões, após esta despesa somar
R$ 41,287 bilhões em novembro. O Governo Central teve, no mês passado, despesas na conta de juros de R$ 29,370 bilhões. Os governos regionais registraram gasto de
R$ 4,701 bilhões, e as empresas estatais, de R$ 428 milhões.
 

Fazenda autoriza troca de indexador da dívida do Rio de Janeiro e de Santa Catarina

Reunião Federação Nacional dos Prefeitos no STF foto Lívia Palmieri FNP divulgação

Reunião Federação Nacional dos Prefeitos no STF foto Lívia Palmieri FNP divulgação


LIVIA PALMIERI FNP/DIVULGAÇÃO/JC
O Ministério da Fazenda autorizou, nesta terça-feira, a assinatura de um aditivo contratual com os estados do Rio de Janeiro e de Santa Catarina com base na Lei Complementar nº 148/2014, que permitiu a troca do indexador das dívidas dos estados refinanciadas em 1997 e 2001.
A correção do estoque, que era de IGP-DI mais 6% ao ano (ou 7,5% a 9% ao ano, conforme o caso), passou para Selic ou IPCA mais 4% ao ano, o que for menor. "Assim, com vistas a permitir a incidência desses novos encargos sobre os valores relativos aos contratos de refinanciamento de dívidas firmados entre a União e os estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina, foram autorizadas as celebrações dos termos aditivos publicados no DOU", disse o Tesouro em nota.
Antes da atualização, o estoque da dívida do Rio era de R$ 60,92 bilhões (posição em julho de 2016). Agora, passará a R$ 55,25 bilhões, um desconto de R$ 5,68 bilhões. Já no caso de Santa Catarina, o estoque da dívida passa de R$ 9,61 bilhões para R$ 8,60 bilhões, uma redução de R$ 1,01 bilhão.
Embora a lei tenha sido aprovada no fim de 2014, apenas o aditamento do contrato formaliza a troca do indexador. Segundo o Tesouro Nacional, o que o estado pagou a mais nas parcelas da dívida nesse período fica como crédito para utilização posterior.
Após percorrer gabinetes no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, para apresentar o acordo fechado pelo estado do Rio de Janeiro com a União por uma recuperação fiscal, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse que o pedido de antecipação dos termos apresentado à Corte na última sexta-feira só deve ser apreciado na semana que vem. O relator da matéria é o ministro Luiz Fux, com quem Pezão se encontrou nesta terça-feira.

Governo reduzirá despesas do orçamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo reduzirá em 0,35%, ou em R$ 4,69 bilhões, a previsão para os gastos públicos permitidos pelo orçamento para 2017. A revisão será feita porque a base de cálculo do teto de gastos em 2016 só foi conhecida com precisão agora. Essa base, formada pelas despesas feitas antes do pagamento de juros mais operações que afetam o resultado primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros), é de R$ 1,214 trilhão, segundo o Tesouro Nacional.
Aplicando-se o limitador de gastos de 7,2% sobre esse valor, chega-se a R$ 1,301 trilhão, valor menor que o montante de R$ 1,306 trilhão previsto no orçamento aprovado no Congresso. Segundo o ministro, dos R$ 4,69 bilhões que serão cortados, R$ 1,08 bilhão virá das despesas previstas com pessoal, R$ 1,80 bilhão de emendas parlamentares discricionárias (não prioritárias) e outro R$ 1,80 bilhão da Previdência Social.
O teto de gastos aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado prevê que as despesas do governo sejam limitadas à inflação do ano anterior. Como este é o primeiro ano da medida, se determinou que as despesas, em 2017, sejam limitadas aos gastos de 2016 mais 7,2% - somente a partir de 2018 que esse limitador será a inflação acumulada em 12 meses. De acordo com Oliveira, o próprio Poder Executivo pode fazer a alteração, o que irá acontecer nesta quarta-feira através de portaria publicada no Diário Oficial da União.