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O INSS registrou déficit de R$ 149,734 bilhões em 2016, um rombo 74,5% maior do que o registrado em 2015, considerando valores nominais. A preços atualizados pelo INPC de dezembro do ano passado, o resultado foi negativo em R$ 151,9 bilhões. "Foi o maior déficit da história", disse o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. A série teve início em 1995.
Para este ano, a previsão é de que o déficit do INSS fique em R$ 181,2 bilhões. Mas o secretário afirmou que é normal haver revisões ao longo do ano, conforme há mais informações disponíveis sobre o desempenho da arrecadação. "Como ainda está no início do ano, é normal que haja revisões", afirmou.
O déficit total de 2016 representa 2,4% do PIB e é composto por resultados negativos tanto na Previdência urbana quando rural. Segundo o secretário, o déficit no INSS urbano foi de R$ 46,3 bilhões em termos nominais (R$ 46,8 bilhões atualizado pela inflação). Já a Previdência rural registrou déficit de R$ 103,39 bilhões nominais, ou R$ 105,0 bilhões com a correção de preços.
Em 2015, a Previdência Social havia registrado déficit de
R$ 85,818 bilhões, de acordo com dados do Tesouro Nacional. O governo do presidente Michel Temer (PMDB) tem defendido que os dados da área são alarmantes e, com um rombo crescente, é inevitável fazer a reforma da Previdência.
O governo encaminhou no fim do ano passado uma proposta que prevê idade mínima de 65 anos para todos os trabalhadores e uma regra de transição para aqueles que já têm mais de 50 anos (homens) ou 45 anos (mulheres). Para esse grupo, não será preciso cumprir a idade mínima, mas o tempo que falta para a aposentadoria receberá um adicional de 50%, numa espécie de pedágio para obter o benefício.
O tempo mínimo de serviço, por sua vez, subirá de 15 anos para 25 anos. A fórmula de cálculo do benefício também muda: partindo de uma base de 51% do salário médio de contribuição, o trabalhador conquistará um ponto percentual a cada ano de contribuição à Previdência. Ou seja, para obter o benefício integral, serão necessários 49 anos de contribuição. O valor não poderá ser menor do que um salário-mínimo e tampouco poderá superar o teto do INSS, atualizado neste ano para R$ 5.531,31.
A proposta de reforma da Previdência ainda coloca sob as mesmas regras os funcionários públicos e os políticos. Os servidores, no entanto, têm regras diferenciadas na questão da remuneração. Quem ingressou na carreira antes da criação do Fundo de Previdência complementar dos servidores públicos, o Funpresp, permanece com o direito a se aposentar com a remuneração integral, mesmo que acima do teto do INSS.
A aposentadoria dos militares, que ficaram de fora do texto da reforma encaminhado, deve ser alterada por meio de projeto de lei a ser apresentado ainda no primeiro semestre de 2017. Uma das mudanças deve ser a criação de um teto para os benefícios da categoria.
Renúncias previdenciárias totalizaram R$ 43,421 bilhões
Previdência rural tem resultados negativos crescentes, diz Caetano
NBR/Reprodução/JC
As renúncias previdenciárias somaram R$ 43,421 bilhões em 2016 e, mesmo que fossem canceladas, seriam insuficientes para sanar o déficit do INSS, informou o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
A conta das renúncias inclui Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI), exportações, entidades filantrópicas e outros programas previstos. O valor não inclui a desoneração de folha de pagamentos, pela qual o Tesouro Nacional paga uma compensação. Mesmo sem as renúncias, o déficit ainda seria de R$ 106,313 bilhões, disse Caetano.
Só no âmbito da Previdência urbana, as renúncias somaram
R$ 36,197 bilhões. As desonerações da folha, por sua vez, somaram
R$ 17,593 bilhões, mas esse valor é compensado pelo Tesouro. Na Previdência rural, as renúncias somaram R$ 7,224 bilhões.
R$ 36,197 bilhões. As desonerações da folha, por sua vez, somaram
R$ 17,593 bilhões, mas esse valor é compensado pelo Tesouro. Na Previdência rural, as renúncias somaram R$ 7,224 bilhões.
A Previdência rural concentrou dois terços do rombo do INSS no ano passado, com déficit de
R$ 103,39 bilhões, alta nominal de 13,7% em relação a 2015. "A Previdência rural é estruturalmente deficitária e apresenta déficit crescente", disse Caetano.
R$ 103,39 bilhões, alta nominal de 13,7% em relação a 2015. "A Previdência rural é estruturalmente deficitária e apresenta déficit crescente", disse Caetano.
O secretário rebateu acusações de que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira recursos da Previdência Social.
Valor médio real de benefícios pagos aos aposentados foi de R$ 1.283,93 em 2016
O valor médio real dos benefícios pagos pela Previdência Social em 2016 ficou em
R$ 1.283,93. O número é 2,3% maior do que o registrado em 2015 (R$ 1.255,09, no valor já atualizado pela inflação). Segundo a Secretaria da Previdência, 68,6% dos benefícios pagos pelo INSS têm valor de até um salário-mínimo, que no ano passado foi de R$ 880,00. Isso representa um contingente de 23,1 milhões de beneficiários, entre urbanos, rurais e assistenciais. Há ainda 15,5% que recebiam entre 1 e 2 salários-mínimos, outros 8% que ganhavam entre 2 e 3 salários-mínimos, e 5% que recebiam entre 3 e 4 salários-mínimos.
R$ 1.283,93. O número é 2,3% maior do que o registrado em 2015 (R$ 1.255,09, no valor já atualizado pela inflação). Segundo a Secretaria da Previdência, 68,6% dos benefícios pagos pelo INSS têm valor de até um salário-mínimo, que no ano passado foi de R$ 880,00. Isso representa um contingente de 23,1 milhões de beneficiários, entre urbanos, rurais e assistenciais. Há ainda 15,5% que recebiam entre 1 e 2 salários-mínimos, outros 8% que ganhavam entre 2 e 3 salários-mínimos, e 5% que recebiam entre 3 e 4 salários-mínimos.
A desaceleração da economia e o encolhimento do mercado de trabalho contribuíram fortemente para a ampliação do déficit do INSS em 2016, afirmou o secretário da Previdência Marcelo Caetano. "O déficit cresceu em 2016 por questões conjunturais e estruturais. Mas se existe momento de baixa geração de emprego, e a arrecadação é muito pautada pela folha, é natural que o déficit aumente", disse. Na conta de fatores estruturais, o secretário mencionou o envelhecimento da população, que é contínuo e tem ocorrido de forma acelerada - tanto que mesmo a Previdência urbana ficou deficitária.
Prazo para a aprovação da reforma depende da 'velocidade' do Congresso
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse que "ficaria satisfeito" se a reforma nas regras de aposentadoria no Brasil fosse aprovada no Congresso Nacional até o terceiro trimestre deste ano. A indicação do secretário demonstra menos otimismo que o Palácio do Planalto, que projeta aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados no início de abril e votação no plenário do Senado ainda no mês de maio.
Publicamente, integrantes do governo e do Congresso também vinham falando em aprovação da reforma no primeiro semestre deste ano. Caetano, porém, destacou que não estava fazendo estimativas, mas sim demonstrando um sentimento pessoal em relação à votação. O secretário disse ainda que a velocidade de apreciação da proposta dependerá dos próprios parlamentares.
"O Congresso tem soberania para indicar a velocidade da reforma e o que se altera ou deixa de alterar. Vamos formar um diálogo, ver o que se mantém, mas o intuito é aprovar a proposta do jeito que ela foi encaminhada", disse Caetano.