Opinião Econômica: Um concílio

O ano de 2017 não está dado. Vai ser o que formos capazes de fazer dele, sob as condições objetivas, sociais e políticas, que nos limitam. Temos escolhas.

Podemos curtir mais um ano de luto: continuar a carpir pela perda de uma política honesta, generosa, doentiamente voluntarista e inconformada com a aritmética e seguir atribuindo-a a um "golpe"! Ou podemos recuperar o senso de realidade e trabalhar para que a correção de rumos se faça com justiça e razoabilidade.

Uma miopia ideológica impede que parte da nossa sociedade reconheça que a Federação (a União e os entes federados) faliu pela inépcia do Poder Executivo. O enfraquecimento dele, aliás, abriu espaço para uma disputa com o Legislativo e com o Judiciário, que buscam mais poder.

Um dos mais graves obstáculos para o bom funcionamento do sistema produtivo nacional é a reconhecida insegurança jurídica, com a péssima qualidade de nossas leis.

Elas primam pela dubiedade, resultado de acordos "necessários" para a sua aprovação no Congresso para acomodar interesses frequentemente pouco republicanos. Com a perda de protagonismo de Dilma Rousseff, tudo foi judicializado!

Neste início de ano, seria interessante tentar pôr um pouco de ordem na casa. Talvez fosse útil, por exemplo, um "Concílio" (pelo caráter quase religioso) dos presidentes dos Poderes da República, para acomodar cada um, dentro do "livrinho".

Devem resignar-se: 1º) a incorporar que são independentes, mas devem ser harmônicos e controlar-se, mutuamente, para coibir mesmo o menor abuso de poder; e 2º) aceitar que todos, no final, serão regulados pelas decisões do Supremo Tribunal Federal.

Foi esta Corte que, na prática, a Constituição de 1988 sacralizou! Ela quer que o Supremo seja o último garantidor da sua própria execução, das liberdades dos cidadãos e da harmonia e equilíbrio entre as instituições.

É tão sagrado que os constituintes, na falta de uma solução divina, conformaram-se em dar-lhe o direito, irrecorrível, de errar por último, mas isso não inclui a licença para "criar" moeda, ou "anular" contratos perfeitos e acabados entre os entes federados.

Não será demais, portanto, exigir de cada um dos seus membros, sob quem repousa 1/11 das esperanças da sociedade brasileira, que suporte, introjete e se comporte à altura do honroso e irrevogável compromisso que assumiu com ela.

Quanto ao mais, em 2017, o melhor é ficar com Michel Temer e exigir que ele insista nas reformas estruturais que facilitarão a vida do poder incumbente que nós elegeremos em 2018.