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Porto Alegre, terça-feira, 17 de janeiro de 2017. Atualizado às 07h48.

Jornal do Comércio

Economia

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Notícia da edição impressa de 17/01/2017. Alterada em 16/01 às 22h02min

Padilha descarta fim dos portos secos ferroviários

Para Westphalen e Padilha, Rumo ALL tem que cumprir contrato

Para Westphalen e Padilha, Rumo ALL tem que cumprir contrato


CASA CIVIL/DIVULGAÇÃO/JC
Thiago Copetti
O governo federal sinalizou ontem que não deverá aceitar a descontinuidade dos serviços prestados pela Rumo ALL nos portos secos ferroviários de Uruguaiana e Santana do Livramento. Em encontro, ontem, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, o secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, Pedro Westphalen, afirmou que a interrupção do serviço não é uma decisão unilateral da empresa.
"O governo não tem nenhum compromisso em aceitar restrição no serviço que está sendo prestado. Não é pelo Rio Grande do Sul apenas, mas por toda nossa relação com Mercosul, que acabaria sendo prejudicada com a entrega ou cessão do serviço", pondera Padilha.
O ministro da Casa Civil avalia que interrupção do serviço seria um "passo para trás" na integração do Brasil e do Mercosul e afirmou que buscará negociar com a Rumo ALL uma alternativa que viabilize a permanência da empresa na atividade. O temor de que o alfandegamento ferroviário fosse encerrado em 31 de janeiro surgiu a partir da solicitação feita à Receita Federal pela Rumo ALL, em dezembro, para interromper o serviço.
"O Rumo ALL é uma concessionária, tem um serviço que foi entregue a ela, e temos um contrato em vigor. É partir disso que vamos negociar. O Brasil tem que desenvolver o sistema ferroviário, e não encolher. Vamos aguardar a avaliação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre o caso e depois procuremos a empresa", explicou Padilha.
Após encontro com Padilha, Westphalen também esteve na ANTT, juntamente com o diretor de Infraestrutura do Estado, Ivan Bertuol, para buscar mais informação sobre o assunto. E garantiu que está retornando ao Estado otimista com o caso.
"Nossa preocupação não é só com o porto seco, mas com toda a malha ferroviária que une o Estado a São Paulo. Havia perspectiva de mais investimos no Rio Grande do Sul, mas não houve. Acreditamos que o fim da operação poderia ser o início do desmonte da malha ferroviária no Estado", alerta o Secretaria de Transportes.
Em comunicado enviado ao Jornal do Comércio, a Rumo ALL nega que o fim da prestação do serviço no portos secos da Fronteira Oeste tenha relação com qualquer alteração na malha ferroviária. E pondera que, em 2011, a Receita Federal emitiu a Portaria nº 3.518, que vislumbra a possibilidade de desalfandegamento decorrente de requisição da administradora do local ou do recinto alfandegado. Foi com base nessa portaria, diz o comunicado da Rumo ALL, que a empresa formalizou, no ano passado, a intenção de devolver a operação alfandegada do porto. A companhia também afirmou que a continuidade dessa atividade depende de uma decisão da Receita Federal do Brasil, que é a responsável pelas operações no porto seco, seja por operação própria, seja por meio de uma permissionária.

O que está ocorrendo

A Rumo All comunicou ao operador alfandegário argentino que deixaria de fazer a operação de transbordo internacional nos portos secos de Uruguaiana e Santana do Livramento no dia 31 de janeiro deste ano.
O pedido para deixar a permissão para fazer o trabalho foi encaminhada à Receita Federal em dezembro de 2016.
Apesar de anunciar incialmente que pararia de operar no local, porém, a Rumo ALL precisa da autorização da Receita para isso.
Diferentes entidades e o governo gaúcho alegam que isso só pode ocorrer quando se encontrar outro permissionário e iniciaram uma mobilização para impedir o fim da operação.
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Comentários
Francisco Berta Canibal 17/01/2017 07h41min
Portos Secos e os desmandos administrativos. Quem vem acompanhando as reportagens do JC, sobre o assunto All=Rumo sobre o serviço dos Portos Secos, parece que se vive no "país das maravilhas", como se fosse possivel, o governo obrigar o concessionário a fazer o serviço, mesmo com vigência do contrato. O Governo toma conta do serviço ou simplesmente irá provar mais um elo de incompetência diante deste quadro caótico. Transparece, que não há multa contratada.