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Economia
- Publicada em 12 de Janeiro de 2017 às 19:27Empresa terá prazo para se adequar à NR12
O Ministério do Trabalho instaurou procedimento especial para a fiscalização de condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, conforme as regras da Norma Regulamentadora nº 12 (NR12). Com isso, empresas em dificuldade financeira terão prazo maior para corrigirem problemas identificados na fiscalização.
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O Ministério do Trabalho instaurou procedimento especial para a fiscalização de condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, conforme as regras da Norma Regulamentadora nº 12 (NR12). Com isso, empresas em dificuldade financeira terão prazo maior para corrigirem problemas identificados na fiscalização.
De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, a fiscalização fixará prazo de até 12 meses para correção das irregularidades constatadas durante a inspeção, podendo ser definidos prazos diferentes de acordo com as exigências. A norma prevê ainda que o empregador que comprove inviabilidade técnica ou financeira para atender aos prazos poderá apresentar plano de trabalho com cronograma de adequação escalonada. Poderá haver inclusive planos de trabalho com prazo superior a um ano.
