Facebook
Google
Twitter
A Previdência Social tem as contas no azul em apenas 60 municípios brasileiros. Em todas as demais 5.510 cidades do País, as despesas superam a arrecadação. Enquanto o déficit da Previdência cresce e brasileiros começam a discutir a reforma da aposentadoria, dados do governo mostram que 98,9% das localidades terminaram 2015 com saldo negativo.
A região do ABC Paulista lidera o ranking do rombo do Brasil, com Santo André no topo: os pagamentos do INSS aos aposentados no município superaram a receita obtida com os trabalhadores em R$ 1,773 bilhão. Em seguida, está a vizinha São Bernardo do Campo, com R$ 1,459 bilhão.
Os números sobre o fluxo de caixa do regime geral da Previdência Social na esfera municipal revelam que o desequilíbrio nas contas é amplo e irrestrito: atinge áreas urbanas e rurais, grandes e pequenas localidades e afeta todas as regiões. As contas estão no vermelho desde grandes capitais, como Salvador, até as menores localidades, como Coxixola, na Paraíba, onde há só dois aposentados. Em 2015, o sistema previdenciário brasileiro amargou déficit de R$ 85,8 bilhões. No ano passado, até outubro, o rombo já somava mais de R$ 120 bilhões.
Ainda que o déficit seja visto em todo o País, o fenômeno é mais evidente nas grandes cidades das regiões metropolitanas. Dos 10 maiores déficits em 2015, seis têm essa mesma característica: além de Santo André e São Bernardo, Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro. "São municípios com histórico industrial muito forte e que tiveram redução desse parque", diz o diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Emanuel Dantas. Desde a década de 1980, regiões metropolitanas perderam fábricas para o interior.
Santo André já foi o segundo município paulista com mais empregos industriais - atrás apenas da capital - na década de 1970 e início dos anos 1980. Em 2015, a cidade apareceu em um modesto 13º lugar no ranking do emprego industrial no estado de São Paulo.
Quando o poder econômico diminui, a arrecadação com a contribuição previdenciária cai. Para piorar, muitos trabalhadores que estavam no mercado de trabalho no boom econômico da indústria, na década de 1970, já estão aposentados. Assim, cai a arrecadação, sobem as despesas da Previdência, e a conta não fecha.
Idade mínima atenuaria desigualdades regionais, mostra estudo
A fixação de uma idade mínima de 65 anos para todas as aposentadorias no Brasil pode amenizar a desigualdade regional na concessão de benefícios, de acordo com estudo do consultor do Senado Pedro Nery. Hoje, mais de 20% dos trabalhadores das regiões Sul e Sudeste se aposentam por tempo de contribuição, muito antes da idade mínima proposta, e usufruem do benefício por mais tempo, uma vez que têm expectativa de vida maior. Já no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, os trabalhadores se aposentam com uma idade média entre 63 e 64 anos, próximo ao que o governo apresentou na reforma da Previdência, encaminhada no fim do ano passado ao Congresso Nacional.
Os dados do estudo contrariam a percepção de que os trabalhadores de regiões mais pobres, onde a expectativa de vida é menor, terão de contribuir por um tempo ainda maior do que atualmente para ter direito ao benefício. Nery observa que as despesas com aposentadoria por tempo de contribuição se concentram nos estados mais ricos do País, o que cria uma espécie de "conflito federativo" e evidencia o potencial de concentração de renda provocado pela ausência de uma idade mínima para a aposentadoria urbana. "A maior rejeição (da idade mínima) ocorre justamente em estados onde há mais benefícios por tempo de contribuição. É muito irônico", diz o especialista, que integra o Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado.
Em economias mais desenvolvidas e formalizadas, com maior oferta de emprego com carteira assinada, é mais fácil atingir o tempo mínimo de contribuição ao INSS - pela regra atual, 35 anos para os homens e 30 anos para as mulheres. Assim, a aposentadoria chega mais cedo para esses trabalhadores. Na região Sul, por exemplo, a idade média de aposentadoria é de 58 anos, enquanto no Sudeste é de 61 anos, abaixo do registrado nas demais regiões do País e também da idade mínima proposta pelo governo federal.
O estudo mostra ainda que a diferença da expectativa de vida de uma pessoa aos 60 anos e a idade média de aposentadoria permite aos aposentados dos estados mais ricos usufruírem do benefício por muito mais tempo: 25 anos na região Sul, ante 16 anos na região Norte.
Para Nery, a idade mínima de 65 anos vai atenuar essa distorção, ao afetar principalmente os beneficiários que se aposentam antes e vivem mais.
Assim como a fixação da idade mínima, o pesquisador acredita que a nova fórmula de cálculo da aposentadoria também mira os mais ricos. A proposta do governo prevê que o benefício parta de uma base de 51% do salário de contribuição e ganhe 1 ponto percentual a cada ano.
No fim das contas, o trabalhador só obteria a aposentadoria em valor integral com 49 anos de contribuição, mas Nery diz que essa regra não deve ser aplicada no caso dos mais pobres. "Eles não precisam contribuir tanto para que seu benefício seja integral. No caso deles, o valor do salário-mínimo vigente tende a ser até maior do que a média do seu salário de contribuição", diz. O governo já se adiantou em garantir que nenhuma aposentadoria será menor que o salário-mínimo.