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Porto Alegre, quarta-feira, 04 de janeiro de 2017. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

Economia

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Consumo

Notícia da edição impressa de 05/01/2017. Alterada em 04/01 às 22h53min

Lojistas tentam acabar com o 13º aluguel

Projeto de lei que proíbe o pagamento extra foi foco da reunião

Projeto de lei que proíbe o pagamento extra foi foco da reunião


Marcelo G. Ribeiro/JC
Adriana Lampert
Cerca de 25 varejistas de shoppings estiveram reunidos, ontem pela manhã, com a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL-POA) para discutir alternativas ao pagamento do 13º aluguel - prática que existe há cerca de 30 anos na Capital. A justificativa dos empresários é de que, com a crise, as vendas caíram na mesma proporção em que aumentaram os valores cobrados pelos empreendimentos nos últimos quatro anos - em média 34%. "É uma arrecadação que não condiz mais com a realidade dos lojistas", observa a presidente do Comitê CDL-POA Shopping, Nilva Bellenzier.
"Antigamente, Porto Alegre contava com um ou dois shoppings, hoje em dia a concorrência é muito grande, são cerca de 12 empreendimentos na cidade, incluindo os pequenos - isso sem contar com as vendas perdidas para o e-commerce", aponta a dirigente. Diante do crescente número de fechamentos de estabelecimentos nestes centros comerciais, o processo de aprovação do PL 4.447/2012, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT/RJ) é um dos focos de atenção da entidade. Atualmente, o projeto de lei que proíbe a cobrança, pelo shopping, de mais de 12 aluguéis no ano, bem como qualquer modalidade que exija pagamento progressivo ou percentual sobre o faturamento do locatário, aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na Câmara dos Deputados.
Enquanto a legislação não muda, o valor cobrado sobre o faturamento das empresas gira em torno de 28%, incluindo taxa de condomínio, aluguel fixo e percentual sobre faturamento das lojas, segundo inquilinos de empreendimentos localizados na capital gaúcha. "Este PL é de fundamental importância para a sobrevivência de lojistas, que sofrem com as regras rígidas impostas pelas administrações dos shoppings", destaca Nilva. "O varejo vem tendo um crescimento nominal negativo além da inflação", explica o presidente da CDL-POA, Alcides Debus. Prova de que a situação está insustentável são os dados de taxa de ocupação de shoppings, que em novembro caiu em todos os seis principais empreendimentos de Porto Alegre, quando comparado com mesmo período do ano anterior.
De acordo com Debus, a taxa de ocupação só não está mais baixa porque - na contramão - também ocorrem muitas aberturas de novas unidades em shoppings. Durante a reunião na CDL-POA, os lojistas comentaram ainda que sentem falta de "transparência" no que se refere aos custos condominiais. "Não há nenhuma descrição nos docs de cobrança", explica o dirigente. Desproporções como custos distintos para espaços com o mesmo padrão estão inclusas nas reclamações. "Queremos jogar luz sobre estas informações - porque um cidadão normal não pode saber, por exemplo, o valor de um boleto de cobrança do 13º aluguel de um lojista em shopping?", questiona. A prática desta arrecadação garantida pelos contratos estabelecidos pelos empreendimentos, segundo Nilva, surgiu a partir da lógica de que no mês de dezembro o faturamento das empresas praticamente dobrava, com as vendas de Natal. "Mas isso não acontece mais. Para piorar, a média do custo de ocupação está em 28% do faturamento pela venda, incluindo o condomínio e fundo de promoção. Imagina isso em dobro", comenta um lojista da área de alimentação, que prefere não se identificar - assim como os demais, pois "temem retaliações". Em 2016, ele chegou a tentar negociar a redução do aluguel, mas não obteve sucesso.
Um empresário do ramo de informática afirma que paga R$ 28 mil mensais para manter um ponto em shopping. "São valores abusivos", opina o lojista, que sugere que os locatários possam trabalhar de forma compartilhada na gestão destes centros de compras e inclusive ser "participantes ativos nos resultados dos empreendimentos". Uma das propostas do grupo que esteve ontem na CDL-POA é de que o percentual de aluguel sobre o faturamento das empresas inquilinas baixasse para 15%. "Seria o ideal, além de ser necessário retirar o 13º aluguel", reforça a presidente do Comitê CDL-POA Shopping. "Estas cobranças são feitas arbitrariamente pelos shoppings, e os lojistas, para não perderem o ponto vinham aceitam tudo."
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