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Porto Alegre, quarta-feira, 25 de janeiro de 2017. Atualizado às 23h00.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 26/01/2017. Alterada em 25/01 às 21h14min

Mais mulheres no Legislativo

As mulheres poderão vir a contar com 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015, que está pronta para ser votada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto com a assinatura de 30 senadores, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi uma das principais bandeiras da bancada feminina, no Senado, nos últimos dois anos. "As mulheres brasileiras constituem a maior parte da população. Somos a maioria também no eleitorado. No entanto, nossa presença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não reflete nem nossa importância na população, nem nossa relevância socioeconômica", argumentou a senadora ao defender a proposta.
Depende de vontade
Mas o alcance do texto não tem consenso dentro da bancada feminina. De acordo com a senadora Ana Amélia (PP), nenhuma medida terá impacto se as mulheres não quiserem participar. "Todas as iniciativas no sentido de ampliar a participação feminina na atividade política, seja nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara Federal ou Senado, são relevantes. Entretanto, as medidas têm que estar sintonizadas com o desejo dessas mulheres de participar da atividade política. A participação das mulheres depende muito mais da vontade individual de cada mulher do que das leis", disse a senadora.
Começo do plano
O plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul não seria possível sem a participação dos gaúchos no governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, articularam por muito tempo, assim como o governador José Ivo Sartori, e o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes. O plano em questão está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda.
Demorou, mas aconteceu
A Emenda Constitucional que institui o teto de gastos foi alvo de sua primeira ação no Supremo Tribunal Federal. A Federação Nacional dos Servidores ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade argumentando que a emenda introduz na sociedade quadro de insegurança social e jurídica, em virtude de ter sua eficácia atrelada "à anulação ou supressão de direitos fundamentais".
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