Previdência superavitária

A Constituição de 1988 diz que a Seguridade Social "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à Previdência Social e à assistência social". A Seguridade Social é financiada de forma integrada pela folha de salários, Cofins, CSLL e outras fontes. Quando o governo federal cita o "déficit da Previdência" para justificar reformas, faz alusão ao resultado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A Previdência Social faz parte de um todo, a Seguridade Social, que é superavitária, como mostram estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Onde está o "déficit" da Previdência? Considera apenas contribuições pagas por empregado e empregador; as demais receitas, como Cofins e CSLL não são consideradas. (Sergio Oliveira, aposentado, Charqueadas/RS)

Respondo ao leitor Alexandre Krause (Jornal do Comércio, 24/01/2017): quando ocupei a direção do DMLU, não faltaram ações de limpeza, tanto nas calçadas da avenida Borges de Medeiros quanto nas escadarias do Viaduto Otávio Rocha. Os serviços de lavagem, varrição e recolhimento de resíduos nos contêineres e lixeiras ali instalados sempre ocorreram dentro da normalidade, com responsabilidade e zelo ao patrimônio público. Agora, como vereador, minha tarefa é lutar pela articulação entre órgãos competentes a fim de qualificar não somente serviços de limpeza no local, mas também relacionados à segurança pública, assistência social e qualificação do espaço em conjunto com moradores e comerciantes. É o que estamos fazendo. Por fim, não há gestão perfeita ou que não possa avançar. Os avanços dos prefeitos José Fogaça (PMDB) e José Fortunati (PDT) são reconhecidos. O que não significa que não temos áreas em que os avanços são urgentes, como a segurança. (André Carús, vereador, PMDB)

Há seis anos, desde que foi construída, a Penitenciária Estadual de Santa Maria (PESM) nunca registrou fuga ou rebelião, graças ao controle dos agentes penitenciários. A PESM tem capacidade para 766 detentos, mas abriga 756 em regime fechado, isso que não é de segurança máxima. A ressocialização dos presidiários consiste na fabricação de rações para cães e na produção de sabão. Que belo exemplo! (Edgar Granata, advogado)

A Operação Lava Jato não para de produzir pérolas: o ex-presidente Lula (PT) pediu que o juiz Sérgio Moro e a força-tarefa sejam investigados por relações suspeitas. Dá para acreditar? Por aqui, o governador José Ivo Sartori (PMDB) fez brincadeira ao falar sobre o parcelamento dos salários de servidores públicos. Na Câmara Municipal de Rio Grande, o vilão da crise passou a ser o cafezinho. Agora, supersalários, diárias, verbas e assessores, isso tudo pode! (Augusto César Martins de Oliveira, coronel da reserva e advogado, Rio Grande/RS)