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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017. Atualizado às 21h38.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Opinião

Notícia da edição impressa de 07/02/2017. Alterada em 06/02 às 18h55min

O polêmico conceito de insumo na não cumulativa do PIS e da Cofins

Cristiane Schardosim Martins
No final de 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento do recurso que envolve uma das matérias mais polêmicas do direito tributário nos últimos tempos: o conceito de insumos para fins de creditamento das contribuições ao PIS e à Cofins. Além de polêmico, e talvez por isto mesmo, o julgamento do recurso, se favorável ao contribuinte, implicará na devolução pela União do montante aproximado de R$ 50 bilhões.
Trata-se do Recurso Especial nº 1.221.170/PR (Recorrente Anhambi Alimentos Ltda.), que representa a controvérsia, ou seja, recurso que foi selecionado para dar o norte a todas as outras decisões nas esferas inferiores que tenham por tema o mesmo assunto e que se encontram suspensas aguardando o desfecho deste julgamento.
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