Com a morte de Teori Zavascki, futuro da Lava Jato no Supremo é uma incógnita

Com a trágica morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo na quinta-feira passada, no Rio de Janeiro, o futuro do andamento dos processos envolvendo a Operação Lava Jato na mais alta Corte do País ficou incerto. Isso porque Zavascki era o relator da ação, e sua morte abre dúvidas a respeito de quem irá comandar o processo.

Conforme determina o regimento interno do Supremo, a relatoria da Lava Jato seria herdada pelo novo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer. No entanto, existe a possibilidade de o processo ser redistribuído e ir parar na mão de outro ministro. Temer já avisou que só pretende indicar o substituto de Teori após a definição da relatoria.

Na visão do professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Rubens Glizer, o pior caminho seria o trabalho ser repassado ao futuro novo juiz da Corte, visto que poderia haver conflito de interesses. Segundo Glizer, pode haver uma saída para que não seja esse o caminho, mas a presidente do STF, Cármen Lúcia, teria de enfrentar uma briga para que a regra tivesse outra interpretação e, assim, um atual ministro do Supremopoder assumir a relatoria.

Para o professor, a lógica aponta que os nomes mais indicados seriam os já revisores da Lava Jato, Luís Roberto Barroso ou Celso de Mello. "Eles já conhecem todo o processo. Acredito que Celso de Mello seria o nome mais indicado pelo seu afastamento do mundo político, mas estava em seu planejamento se aposentar. Não será um caminho fácil", diz o acadêmico.

Pela regra, ainda segundo Glizer, apenas dois nomes estariam totalmente vetados: o da presidente do STF, Cármen Lúcia, e o do ministro Gilmar Mendes. "O que não poderia acontecer seria fragilizar as instituições e o novo relator da Lava Jato ser alguém indicado pela presidência interina", opina.

A determinação de que o novo ministro a ser indicado assuma a relatoria consta no artigo 38 do regimento interno do Supremo, que aponta que o relator de determinado processo é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia ou morte" pelo ministro nomeado para a sua vaga. De acordo com juristas, porém, o artigo 68 do regimento prevê que, em casos excepcionais, o presidente do tribunal redistribua os processos se a indicação do novo ministro não for feita pelo presidente em até 30 dias.

Outra opção, ainda de resolução interna, seria a escolha de um ministro da Segunda Turma do STF, da qual Teori Zavascki fazia parte, para relatar o processo. Caso o STF decida pela redistribuição para um integrante que já compõe o tribunal, após 30 dias da vacância do cargo, a Lava Jato andaria mesmo sem um novo ministro.