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Porto Alegre, segunda-feira, 23 de janeiro de 2017. Atualizado às 18h18.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Sistema Prisional

Notícia da edição impressa de 24/01/2017. Alterada em 23/01 às 19h17min

OAB propõe mutirão carcerário

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao Ministério da Justiça um convênio para realizar um mutirão de atendimento aos presos que não dispõem de advogado. A proposta foi feita pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.
Lamachia explica que o foco da atuação deve ser os presos que já cumpriram pena, mas que continuam encarcerados por erro, os que deveriam ter tido audiência de custódia e os detidos provisoriamente com situação indefinida. A OAB já disponibiliza advogados para atuar em favor das pessoas desprovidas de defesa (eles são nomeados para atuar como dativos e podem ser acionados nos postos da Ordem nos tribunais). Porém, o presidente afirma que a novidade do convênio seria o mutirão de atuação em casos que podem descongestionar o sistema prisional. 
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