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Ferrovias

- Publicada em 26 de Janeiro de 2017 às 21:56

TCU manda parar repasse de recursos à Transnordestina

Ferrovia iniciada nos governos petistas não tem contabilidade clara

Ferrovia iniciada nos governos petistas não tem contabilidade clara


ROBERTO STUCKERT FILHO/PR/JC
A construção da Ferrovia Transnordestina, uma das obras de infraestrutura mais atrasadas do Brasil, acaba de ter sua execução financeira paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão tomada pelo plenário da corte de contas na semana passada determina que a estatal Valec, que é sócia da concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA), paralise qualquer repasse de recursos para a obra.
A construção da Ferrovia Transnordestina, uma das obras de infraestrutura mais atrasadas do Brasil, acaba de ter sua execução financeira paralisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão tomada pelo plenário da corte de contas na semana passada determina que a estatal Valec, que é sócia da concessionária Transnordestina Logística S.A. (TLSA), paralise qualquer repasse de recursos para a obra.
A decisão também trava a transferência de dinheiro a partir do Bndes e da BndesPar, empresa de participações do banco público de fomento. Foram impedidos ainda de fazer novos pagamentos o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
Segundo o TCU, a obra de 1.753 quilômetros de extensão prevista para interligar os portos de Pecém (CE) e Suape (PE) e o município de Eliseu Martins (PI) está repleta de irregularidades e, apesar de não haver informações confiáveis sobre o projeto e o orçamento da obra, "existe risco elevado de realização de novos aportes de recursos públicos no empreendimento por parte do FDNE, do Finor e da Valec", afirma o TCU.
Segundo a unidade técnica do tribunal, um novo desembolso de aproximadamente R$ 152 milhões do Finor já teria sido autorizado pelo Ministério da Integração Nacional, em novembro de 2016. "O problema na liberação desses recursos decorre do fato de que há sério descompasso entre os investimentos e o cronograma físico-contábil, sendo que o próprio Ministério da Integração Nacional afirmara que novos aportes do Finor dependeriam de novo acompanhamento físico-contábil, haja vista que os investimentos até então realizados estavam em desacordo com as memórias e análises anteriormente aprovadas", declarou o ministro relator Walton Alencar Rodrigues.
Segundo o tribunal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) relatou haver "enorme dificuldade encontrada na obtenção das informações do projeto em execução e do custo real do empreendimento, o que bem evidencia a ausência de aprovação do projeto executivo atualizado e do orçamento" total da ferrovia, que hoje é estimado em R$ 11,2 bilhões.
De acordo com Walton, a problema central é que a TLSA não apresentou os elementos do projeto necessários para verificar o descompasso entre os valores efetivamente recebidos e a parcela de obra já executada. "A ANTT tem solicitado essas informações sem sucesso desde 2015, no mínimo. Disso decorre imenso risco ao Erário quanto ao efetivo destino dos recursos públicos aplicados e do custo real da obra", afirmou, em sua decisão.
As irregularidades incluem desde situações de precariedade, informalidade e imprecisão dos projetos da obra, até imprecisão do orçamento, descompasso entre a execução física e a financeira, indicativos da baixa qualidade dos serviços executados, desfiguração da equação econômico-financeira aprovada no contrato original de concessão e prorrogação indevida da vigência da concessão.
"Há, portanto, vasto conjunto de indícios que indicam a ocorrência de vícios insanáveis que podem levar à declaração de nulidade dos atos e contratos que viabilizaram a construção da Transnordestina", disse Walton. "Trata-se de situação extremamente grave, a exigir a imediata adoção de medida acautelatória, para evitar o emprego de recursos públicos de forma tão temerária."
Ao fiscalizar a obra, auditores do TCU confirmaram a paralisação quase completa do empreendimento. Dos 5.390 funcionários que estavam nos canteiros de obra em junho de 2015, restavam apenas 1.122, em junho de 2016, número que caiu para 829 em outubro do ano passado. Até o fim de 2016, a ANTT não possuía o orçamento detalhado da obra, baseado em projeto executivo, nem mesmo dos trechos que já foram concluídos.
A paralisação de repasses será mantida até que a TLSA apresente à ANTT todos os elementos de projetos, incluindo os estudos técnicos solicitados pela agência, bem como até que a ANTT valide as alterações do projeto e a definição de seu orçamento.

ANTT manda Rumo ALL reduzir as tarifas em 25%

Agência exige contrapartidas de concessionárias para renovar contratos

Agência exige contrapartidas de concessionárias para renovar contratos


CNT/
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) exigiu que a Rumo ALL faça uma redução de 25% do teto da tarifa cobrada dos usuários da ferrovia Malha Paulista, na proposta em discussão de renovação do contrato por mais 30 anos, até 2058. A ferrovia corta São Paulo e vai da divisa do Mato Grosso do Sul até o porto de Santos. Ela é usada, principalmente, para o transporte de bens agrícolas para exportação.
Segundo destacou Alexandre Porto, superintendente de Transporte Ferroviário da agência, em audiência pública na semana passada, o aditivo no contrato prevê investimentos novos de R$ 4,72 bilhões. Além disso, conforme o concessionário apresente ganhos de eficiência, a tarifa cairá, refletindo essa melhora.
Em nota, a Rumo ALL destaca que os investimentos vão aumentar a capacidade de transporte da Malha Paulista das atuais 35 milhões de toneladas para cerca de 75 milhões ao ano. Também está prevista a compra de 196 locomotivas e 2.575 vagões.
Com a audiência pública, a agência avança para destravar investimentos de mais de R$ 16 bilhões em ferrovias no País. A previsão é que, nas próximas semanas, outros planos de investimento sejam entregues por concessionárias interessadas.
A prorrogação de contratos está prevista na Medida Provisória (MP) 752, publicada no ano passado, e que ainda pode ser alterada no Congresso. Outras cinco empresas já apresentaram pedido na Antt: Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), MRS, Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), Estrada de Ferro Carajás, além da Malha Paulista da Rumo ALL, que depende da aprovação de emendas na MP 752 para ser incluída.
O diretor executivo da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) prevê que as renovações de contratos têm potencial para estimular a criação de 40 mil empregos entre postos diretos e indiretos nos próximos anos. A ANTF prevê que o governo chegue a uma definição até o fim do ano a respeito da análise de pedidos.
Além da redução da tarifa-teto, a ANTF está impondo às concessionárias que renovarem seus contratos a autorização para que outros operadores ferroviários possam passar por suas linhas e que a capacidade ociosa das linhas seja oferecida a essas empresas.
O presidente da Associação Nacional dos Usuários dos Transporte de Carga (Anut), Luiz Henrique Teixeira Baldez, disse esperar que uma decisão final da ANTT só seja publicada após o fim da tramitação da MP 752, uma vez que as regras podem mudar no Congresso.