AG e UTC vão pagar R$ 195 milhões em acordo com Cade

A Andrade Gutierrez e a UTC assinaram, cada uma, dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos quais admitem a participação em cartéis investigados pela Operação Lava Jato em licitações da Petrobras e da usina Angra 3. Os acordos preveem o pagamento de um total de R$ 195,16 milhões pelas construtoras, que também se comprometeram a colaborar com as investigações.

Os acordos firmados dizem respeito à participação das empresas em um suposto cartel em licitações da Petrobras no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial e em outro conluio para fraudar as licitações de obras de montagem da Usina de Angra 3, promovidas pela Eletronuclear. Executivos e ex-funcionários das construtoras também assinaram TCCs com o órgão antitruste.

No acordo de leniência, uma empresa admite ter participado de um cartel e se compromete a colaborar com as investigações para ficar livre de multa e de responder a processos na Justiça. Ele só pode ser fechado com a primeira empresa que aceita colaborar. Às demais, restam acordos do tipo TCC, como os agora firmados pela UTC e Andrade Gutierrez. Entre 2014 e 2016, o Cade celebrou 116 TCCs em processos de investigações de cartel, com mais de R$ 1 bilhão em contribuições pecuniárias.

Do total em penalidades previstas nos acordos, a Andrade Gutierrez pagará R$ 56 milhões, enquanto a UTC terá de desembolsar R$ 139,1 milhões. O valor para a UTC referente ao cartel de licitações da Petrobras, de R$ 129,2 milhões, é o maior já negociado pelo Cade com uma empresa.

Em nota, a Andrade Gutierrez afirmou que o acordo está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o MP, de colaborar com investigações. Já a UTC informou que passa por um processo de "aprimoramento e de implantação de um novo código de ética" e que seguirá colaborando com o setor público em investigações.