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Empresas & Negócios

- Publicada em 10 de Janeiro de 2017 às 17:49

'Protecionismo é remédio errado'

Azevêdo vê os países mais seletivos e reconhece que há menos tolerância a importações com preços muito baixos

Azevêdo vê os países mais seletivos e reconhece que há menos tolerância a importações com preços muito baixos


Antonio Cruz/ABR/JC
Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo afirma que, a despeito da crescente onda antiglobalização, estudos mostram que somente 20% dos empregos perdidos foram por causa da integração mundial. Inovação tecnológica e produtividade responderam pelo restante do corte de vagas. Para ele, há um problema estrutural de desemprego nos países ricos, e tentar resolvê-lo com protecionismo, como ameaça o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, é "remédio errado'.
Diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), o brasileiro Roberto Azevêdo afirma que, a despeito da crescente onda antiglobalização, estudos mostram que somente 20% dos empregos perdidos foram por causa da integração mundial. Inovação tecnológica e produtividade responderam pelo restante do corte de vagas. Para ele, há um problema estrutural de desemprego nos países ricos, e tentar resolvê-lo com protecionismo, como ameaça o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, é "remédio errado'.
Azevêdo vê os países mais seletivos e reconhece que há menos tolerância a importações com preços muito baixos. Mesmo assim, avalia que ainda não há política de fechamento de fronteiras em nenhum dos mercados centrais. O brasileiro busca novo mandato de quatro anos, como candidato único.
A OMC estimou para 2016 o pior desempenho do comércio global desde 2009. Vários elementos compõem o quadro de desaceleração do comércio, como modelos de crescimento em economias centrais como a China, redução da expansão em países como os da União Europeia e em economias emergentes, como Brasil e Rússia. Isso significa que a competição pelos mercados aumentou muito. Nesta situação, aumenta a tendência de se reagir contra importações a preços competitivos. E pode haver aumento na aplicação das medidas de defesa comercial. O protecionismo pode ter uma conotação de política deliberada de conter importações, o que não necessariamente é o caso. Para 2017, agências como FMI e Banco Mundial estimam crescimento econômico global de 2,5%. Nesse caso, estimamos entre 1,8% e 3,1% de expansão do comércio.
Enfrentamos atualmente uma onda protecionista?
Roberto Azevêdo - Há uma política de menor tolerância para determinadas importações, quando produtos entram com preços muito baixos, mas não há política de fechamento de fronteiras em nenhum dos mercados centrais. Isso eu não vejo. Só que o que antes levava mais tempo para se ter uma reação do país importador, hoje tem uma reação quase automática, quase imediata. Há uma menor tolerância, mas não vejo ainda uma política horizontal.
A China entrou com processo na OMC para ser reconhecida como economia de mercado. Afinal, a China é uma economia de mercado?
Azevêdo - O ponto de partida para a discussão é o chamado protocolo de acesso da China, negociado quando o país entrou na OMC, em 2001. O protocolo prevê que membros da OMC poderiam, durante 15 anos, aplicar metodologias mais flexíveis para o cálculo do direito antidumping no caso da China. Depois de 15 anos, algumas partes do acordo caducam. A China interpreta que o novo protocolo leva a determinado comportamento, e outros membros discordam da interpretação. A China traz o assunto para o mecanismo de solução de controvérsias, feito exatamente para quando há interpretações diferentes. Fez o que poderia e tem todo o direito de fazer.
E o que diz o novo protocolo?
Azevêdo - Esta é exatamente a questão que está sobre a mesa, e a única entidade que pode fazer essa interpretação é o painel de perícias da OMC. E, posteriormente, o órgão de apelação. Ninguém mais tem capacidade e jurisprudência para decidir. Estamos na fase de consultas.
Será um período conturbado? É a disputa mais importante?
Azevêdo - É uma disputa muito importante, sobretudo pelas sensibilidades políticas que desperta, mas não será a primeira vez. Tivemos muitos contenciosos de alta sensibilidade. O papel do sistema de solução de controvérsias da OMC é justamente o de tentar despolitizar e evitar uma situação de retaliações unilaterais e arbitrárias. O que se procura é dar um tratamento técnico e jurídico, com previsibilidade e imparcialidade, a questões essencialmente políticas. Com grande frequência, vemos isso acontecer. Muitas vezes, governos que estariam sob pressão interna para adotar determinado tipo de ação respondem a essas pressões dizendo que a questão foi decidida por um órgão competente, supranacional e imparcial.
Qual é a expectativa com o governo de Donald Trump nos EUA?
Azevêdo - Prefiro não especular no que diz respeito aos Estados Unidos. O prudente e correto é esperar a equipe e ver que tipo de política comercial será montada antes de tecer comentários. Agora, evidentemente, não só nos EUA, mas em todo o mundo desenvolvido, estão emergindo sentimentos contrários à globalização, muito pautados por questões migratórias. Nesse contexto, encontra-se a corrente anticomércio, acompanhada por questões de emprego. Mas boa parte dos estudos mostra que apenas 20% dos empregos perdidos se devem ao comércio. Os outros 80% vêm de questões como aumento de produtividade, inovação e novas tecnologias. Minha preocupação é que não se tente resolver o problema do desemprego estrutural nas economias avançadas com protecionismo, porque se estará usando o remédio errado.
O senhor falou do ambiente de menor tolerância às importações. Nesse ambiente, qual é o papel da OMC?
Azevêdo - Zelar para que as regras sejam respeitadas e monitorar as medidas. Fazemos um levantamento periódico sobre medidas adotadas por países que podem ter impacto no comércio. Não passamos nenhum juízo de valor, é um exercício de transparência. São os próprios países que vão se questionar. O processo ajuda a conter arroubos protecionistas que possam ser incompatíveis com regras da OMC.
O órgão ganha importância?
Azevêdo - Na crise de 1930, quando a OMC não existia, dois terços do comércio mundial desapareceram por causa de medidas unilaterais. Um país tomava uma medida unilateral, outro retaliava, e um terceiro, também. Em 2008, na primeira crise com magnitude semelhante à dos anos 1930, não se viu nada disso. Pelo contrário: as medidas restritivas tomadas desde 2008 abarcam cerca de 6% do comércio mundial.
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