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Porto Alegre, quarta-feira, 28 de dezembro de 2016. Atualizado às 21h48.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 29/12/2016. Alterada em 28/12 às 21h10min

PGE se manifestará sobre demissões em TVE e rádio

Bruna Suptitz
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve se manifestar hoje sobre a intenção de demitir os servidores da Fundação Piratini. A medida será em resposta à intimação feita na tarde de ontem, na qual o juiz do trabalho Gustavo Pusch, da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, estabelece prazo de 24 horas para o Estado esclarecer os termos "processo de extinção" das fundações e como pretende respeitar a legislação trabalhista no desligamento dos funcionários.
Responsável pelas emissoras TVE e FM Cultura, a Fundação Piratini é um dos seis órgãos com extinção aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa, que compõe o pacote de reestruturação do Estado enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB).
O processo do qual resultou na decisão do juiz foi movido pelos sindicatos dos Jornalistas e dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão do Rio Grande do Sul e questiona a necessidade de negociação coletiva em casos de demissão em massa, o que deve acontecer a partir da extinção das fundações cujos servidores tenham vínculo celetista, caso da Fundação Piratini.
 

Governo pode reapresentar a proposta do duodécimo, diz Feltes

Apesar da recusa dos deputados estaduais em aprovar a nova legislação gaúcha sobre o repasse de recursos do orçamento aos outros poderes, incluído no pacote apresentando à Assembleia, o caso não está encerrado. Ontem, Giovani Feltes (PMDB), secretário da Fazendo do Rio Grande do Sul, afirmou que, além dos recursos judiciais, não estão descartadas outras duas possibilidades de retomar o tema. "Tanto o governador José Ivo Sartori (PMDB) poderá reapresentar a proposta novamente, quanto podemos ir em busca de conversa e entendimentos com os outros poderes para achar uma solução a esse impasse, que corrói parte dos nossos esforça de promover o ajuste fiscal no Rio Grande do Sul", diz Feltes.
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