Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, domingo, 25 de dezembro de 2016. Atualizado às 15h36.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

stf

Alterada em 25/12 às 16h39min

Cármen Lúcia quer ouvir Planalto, Câmara e Senado sobre Reforma da Previdência

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a Reforma da Previdência, considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal do governo. Cármen também solicitou esclarecimentos aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.
O despacho da presidente do STF foi feito no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ), pelo Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi) contra a proposta.
As entidades alegam que o atual governo promove um "verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros" e que a PEC da Reforma da Previdência "ignora a existência dos fundamentos, princípios, garantias e barreiras constitucionais previstos na carta Cidadã, reduzindo ao pó saúde, previdência e assistência social, constitucionalizando o retrocesso social".
"Requisitem-se informações ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, autoridades requeridas, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo máximo e comum de cinco dias", diz despacho de Cármen da última quinta-feira (22).
Apesar do recesso do Poder Judiciário, Cármen tem despachado casos urgentes em regime de plantão.
Impopularidade - Durante café da manhã com jornalistas no Palácio da Alvorada na última quinta-feira (22), Temer afirmou que a baixa popularidade do governo lhe está permitindo "tomar medidas que alguém que tivesse uma popularidade extraordinária não poderia tomar".
"Estou aproveitando, digamos assim, a suposta impopularidade para tomar medidas que são fundamentais para o país. O palco próprio para essa discussão da Previdência é menos o Executivo e mais o Legislativo. É claro que nós seremos obedientes, por óbvio, à decisão final do Poder Legislativo. Até porque, tratando-se de PEC não tem nem mesmo sanção, quem promulgará será o Poder Legislativo", afirmou o presidente.
"Se o Congresso quiser modificar algum texto, nós podemos conversar, podemos dialogar. Mas no momento o que nós queremos é o seguinte: que seja aprovado tal como está", acrescentou o presidente.
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia